Questões de Concurso de Fontes do Direito Administrativo/Direito Público - Direito Administrativo

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Questão 596464

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2013

Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Administrativo / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 735806

Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2014

Cargo: Analista de Gestão - Área Administrador / Questão 66

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado. Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.
  • A. Doutrinas, lei, regras e normas.
  • B. Lei, normas, regras e jurisprudência.
  • C. Regras, normas, jurisprudência e costumes.
  • D. Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes.
  • E. Normas, doutrinas, jurisprudência e lei.

Questão 861769

Procuradoria Geral do Município - Fortaleza - CE (PGM/CE) 2017

Cargo: Procurador do Muncípio / Questão 4

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do direito privado, os costumes não constituem fonte do direito administrativo, visto que a administração pública deve obediência estrita ao princípio da legalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 815897

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Agente Polícia / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a opção correta.
  • A. A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos administrativos.
  • B. O acordo é uma importante fonte do direito administrativo por ser forma de regulamentar a convivência mediante a harmonização de pensamentos.
  • C. Os costumes, pela falta de norma escrita, não podem ser considerados como fonte do direito administrativo.
  • D. A jurisprudência é compreendida como sendo aquela emanada por estudiosos ao publicarem suas pesquisas acerca de determinada questão jurídica.
  • E. Uma doutrina se consolida com reiteradas decisões judiciais sobre o mesmo tema.

Questão 878505

Polícia Civil - PE 2016

Cargo: Agente de Polícia Civil / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a opção correta.
  • A. A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos administrativos.
  • B. O acordo é uma importante fonte do direito administrativo por ser forma de regulamentar a convivência mediante a harmonização de pensamentos.
  • C. Os costumes, pela falta de norma escrita, não podem ser considerados como fonte do direito administrativo.
  • D. A jurisprudência é compreendida como sendo aquela emanada por estudiosos ao publicarem suas pesquisas acerca de determinada questão jurídica.
  • E. Uma doutrina se consolida com reiteradas decisões judiciais sobre o mesmo tema.

Questão 823684

Cargo: / Questão 41

Banca:

Nível:

São fontes do Direito Administrativo:

I. lei.

II. razoabilidade.

III. moralidade.

IV. jurisprudência.

V. proporcionalidade.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I e II.
  • B. II e IV.
  • C. I e IV.
  • D. III e V.
  • E. IV e V.

Questão 714004

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 17

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito Administrativo
  • A. a jurisprudência.
  • B. os costumes.
  • C. os princípios gerais de direito.
  • D. a lei, em sentido amplo.
  • E. a doutrina.

Questão 894850

Cargo: / Questão 26

Banca:

Nível:

O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos, são eles:

I. A doutrina.

II. A jurisprudência.

III. A lei.

IV. Os poderes constituídos.

  • A. Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B. Apenas os itens II e III estão corretos.
  • C. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
  • D. I, II, III e IV estão corretos.

Questão 730848

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Técnico-Administrativa / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
  • A. Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
  • B. Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
  • C. Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
  • D. São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
  • E. De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

Questão 877611

Conselho Regional de Farmácia - DF (CRF/DF) 2017

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 38

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Médio

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como
  • A. qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.
  • B. um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.
  • C. um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.
  • D. atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.
  • E. reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.