Questões de Concurso de Fontes do Direito Administrativo/Direito Público - Direito Administrativo

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Questão 596464

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2013

Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Administrativo / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 823684

Cargo: / Questão 41

Banca:

Nível:

São fontes do Direito Administrativo:

I. lei.

II. razoabilidade.

III. moralidade.

IV. jurisprudência.

V. proporcionalidade.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I e II.
  • B. II e IV.
  • C. I e IV.
  • D. III e V.
  • E. IV e V.

Questão 735806

Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2014

Cargo: Analista de Gestão - Área Administrador / Questão 66

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado. Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.
  • A. Doutrinas, lei, regras e normas.
  • B. Lei, normas, regras e jurisprudência.
  • C. Regras, normas, jurisprudência e costumes.
  • D. Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes.
  • E. Normas, doutrinas, jurisprudência e lei.

Questão 815897

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Agente Polícia / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a opção correta.
  • A. A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos administrativos.
  • B. O acordo é uma importante fonte do direito administrativo por ser forma de regulamentar a convivência mediante a harmonização de pensamentos.
  • C. Os costumes, pela falta de norma escrita, não podem ser considerados como fonte do direito administrativo.
  • D. A jurisprudência é compreendida como sendo aquela emanada por estudiosos ao publicarem suas pesquisas acerca de determinada questão jurídica.
  • E. Uma doutrina se consolida com reiteradas decisões judiciais sobre o mesmo tema.

Questão 828113

Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
  • A. o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.
  • B. uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar- se.
  • C. embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
  • D. tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.
  • E. tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

Questão 714004

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 17

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito Administrativo
  • A. a jurisprudência.
  • B. os costumes.
  • C. os princípios gerais de direito.
  • D. a lei, em sentido amplo.
  • E. a doutrina.

Questão 730848

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Técnico-Administrativa / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
  • A. Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
  • B. Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
  • C. Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
  • D. São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
  • E. De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

Questão 387894

Tribunal de Contas da União (TCU) 2009

Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Área Medicina Clínica / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.

A CF, as leis complementares e ordinárias, os tratados internacionais e os regulamentos são exemplos de fontes do direito administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 732005

Prefeitura de São Paulo - SP 2014

Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal - Área Gestão Tributária / Questão 136

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Nível: Superior

Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca dessas fontes, assinale a alternativa correta.
  • A. A doutrina, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo. Ela influi na elaboração da lei e nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
  • B. A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo, isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.
  • C. Os costumes distinguem as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado. Assim como a doutrina, influi na elaboração da lei.
  • D. A lei possui um caráter mais prático, mais objetivo, que a doutrina e os costumes, mas nem por isso se aparta de princípios teóricos.
  • E. A doutrina, no Direito Administrativo Brasileiro, exerce ainda influência em razão da deficiência da legislação.

Questão 735006

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2004 (4ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 59

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere a fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. A jurisprudência é fonte do direito administrativo, mas não vincula as decisões administrativas, apesar de o direito administrativo se ressentir de codificação legal.
  • C. Certo
  • E. Errado