Direito Administrativo Administração Pública Geral

O movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada de atividades antes exercidas pelo Poder Público. Dentre elas, pode-se indicar, como exemplo dessa influência na organização administrativa, a
  • A. criação de autarquias especiais, cuja função é executar serviços anteriormente de competência exclusiva do Poder Executivo.
  • B. edição de leis criando empresas estatais, em especial sociedades de economia mista, cuja função precípua é a regulação e desempenho de serviço público.
  • C. instituição de autarquias fundacionais, para desempenho de serviços públicos e atividades privadas de interesse público, sob regime jurídico de direito público.
  • D. licitação para venda do controle de empresas estatais exploradoras de atividade econômica, que passam, então, a se submeter a regime jurídico de direito privado.
  • E. alienação de ações representativas do capital social de empresas estatais que antes desempenhavam serviços públicos, assumindo o ente público o papel de regulador do setor que passou à integral responsabilidade da iniciativa privada.