Questões de Concurso de Licitação Pública - Direito Administrativo

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Questão 794553

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 772148

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 120

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Nessa situação, o órgão julgador das contas agiu corretamente ao apontar a irregularidade, uma vez que a tomada de preços é modalidade de licitação inadequada para a delegação de permissão de serviço público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 707875

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE 2014

Cargo: Agente Administrativo / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. Considere que, em operação da polícia federal, tenha sido apreendida grande quantidade de veículos introduzidos ilegalmente no território brasileiro. Nesse caso, a administração poderá realizar leilão para a venda desses veículos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 705896

Polícia Militar - CE (PM/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 70

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Tanto na contratação de obras como na contratação de serviços e compras, a autoridade competente poderá, a seu critério, exigir prestação de garantia, independentemente de previsão no instrumento convocatório.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 730245

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 95

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios
  • A. estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação.
  • B. estão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade.
  • C. estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilidade de licitação.
  • D. deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações.
  • E. não eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados.

Questão 788005

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2013 (3ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia Federal / Questão 16

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes. O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 596449

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2013

Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Administrativo / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem dispor de procedimentos próprios para suas licitações, mas não são dispensadas de observar os princípios da licitação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 604467

Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 58

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica

  • A.

    da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, para agilizar algumas situações, torna-se prescindível.

  • B.

    da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição.

  • C.

    da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, torna-se prescindível nas situações indicadas.

  • D.

    do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia.

  • E.

    do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização.

Questão 598694

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2013

Cargo: Analista - Área Administração / Questão 51

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere:

I. alienação de imóvel remanescente de desapropriação.

II. escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

III. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

A modalidade licitatória aplicável para as situações acima são, respectivamente,

  • A.

    concorrência; concurso e leilão.

  • B.

    leilão; concorrência e pregão.

  • C.

    leilão; concurso e leilão.

  • D.

    convite; concurso e leilão.

  • E.

    convite; convite e leilão.

Questão 748323

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) 2013

Cargo: Analista do Executivo - Área Direito / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca de licitações, assinale a opção correta.
  • A. O leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens e serviços considerados inservíveis à administração ou que tenham sido legalmente apreendidos ou adquiridos por força de execução judicial.
  • B. A legislação ordinária e a jurisprudência pátria, dada a lacuna da CF no que se refere às licitações, impuseram o procedimento licitatório como regra para a aquisição de bens e serviços pelo poder público.
  • C. Como consequência do princípio da publicidade, em regra, as propostas dos licitantes devem ser abertas assim que apresentadas à administração pública, que deve dar conhecimento delas aos interessados, a fim de conferir transparência ao procedimento.
  • D. A obrigatoriedade da licitação alcança as sociedades de economia mista.
  • E. Inclui-se entre as hipóteses de dispensa de licitação a contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada.