Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,

  • A.

    a punição aplicada não necessita de justificativa da autoridade que a impõe.

  • B.

    apoia-se no dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

  • C.

    não exige o direito à ampla defesa e ao contraditório.

  • D.

    no seu exercício, não é necessária a apuração nem a sanção da conduta afrontosa dos deveres funcionais.

  • E.

    tem a liberdade de escolher a punição que entenda satisfazer a necessidade da Administração Pública.