Direito Administrativo Serviço Público

“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n° 8.987/1995), tal assertiva traduz o conceito de:
  • A. caducidade.
  • B. encampação.
  • C. revogação.
  • D. anulação.
  • E. falência.