Direito Comercial / Empresarial Direito Comercial

Podem exercer atividade comercial no Brasil
  • A. todas as pessoas maiores de 21 anos que se acharem na livre administração de seus bens.
  • B. os funcionários públicos, desde que devidamente autorizados por seus superiores imediatos.
  • C. os menores legitimamente emancipados e os filhos-famílias maiores de 18 anos de idade, com autorização dos pais, provada por escritura pública.
  • D. os falidos ainda não reabilitados, mediante autorização do Tribunal do Comércio.
  • E. os militares e os policiais militares, por prazo não superior a dois anos.