Questões de Concurso de Advocacia Geral da União (AGU) - Direito Constitucional

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Questão 767736

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Carece de autonomia funcional e administrativa:
  • A. o Ministério Público Federal.
  • B. a Advocacia-Geral da União.
  • C. a Defensoria Pública Estadual.
  • D. a Defensoria Pública do Distrito Federal.
  • E. a Defensoria Pública da União.

Questão 736097

Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) 2014

Cargo: Advogado / Questão 57

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
  • A. Presidente da República.
  • B. Conselho Nacional de Justiça.
  • C. Ministro da Justiça.
  • D. Procurador-Geral da República.
  • E. Advogado-Geral da União.

Questão 730361

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
  • A. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.
  • B. A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
  • C. O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.
  • D. A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.
  • E. À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

Questão 845263

Cargo: / Questão 32

Banca:

Nível:

Claudemir é cidadão brasileiro, tem 37 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo apenas com as informações mencionadas, é correto afirmar que Claudemir poderá, mediante
  • A. concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
  • B. livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
  • C. livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
  • D. concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, apenas diretamente, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
  • E. a escolha de 2/5 dos membros do Congresso Nacional, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Questão 859053

Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.
  • A. A competência constitucional de representação judicial e extrajudicial atribuída à Advocacia-Geral da União não se restringe somente ao Poder Executivo, estendendo-se aos Poderes Legislativo e Judiciário.
  • B. Em decorrência do princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não poderá conter autorização para a abertura de crédito suplementar, que deverá estar prevista em lei específica.
  • C. Em razão do princípio da soberania nacional, a CF, ao tratar do sistema financeiro nacional, vedou a participação de capital estrangeiro nas instituições que o integram.
  • D. De acordo com o STF, as decisões do TSE são irrecorríveis, ainda que contrariem, em tese, dispositivos da CF.
  • E. Segundo a CF, o Ministério Público junto ao TCU integra o Ministério Público da União, sendo-lhe atribuídos os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Federal.

Questão 739724

Advocacia-Geral da União (AGU) 2014

Cargo: Agente Administrativo / Questão 53

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível: Médio

Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.
  • A. Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia privada e o Ministério Público.
  • B. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • C. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária.
  • D. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da atividade policial.
  • E. Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Questão 317755

Supremo Tribunal Federal (STF) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 70

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 822460

Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,
  • A. de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • B. indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.
  • C. de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • D. indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.
  • E. nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação pelo Senado Federal de indicação do Supremo Tribunal Federal.

Questão 820304

Polícia Civil - GO 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
  • A. A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.
  • B. O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.
  • C. Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição, desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela sistemática do quinto constitucional.
  • D. Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.
  • E. Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de crimes praticados contra os hipossuficientes.

Questão 825031

Advocacia-Geral da União (AGU) 2015

Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União decorre da lei e, portanto, dispensa o mandato.
  • C. Certo
  • E. Errado