Questões de Concurso de Advocacia Geral da União (AGU) - Direito Constitucional

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 767736

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Carece de autonomia funcional e administrativa:
  • A. o Ministério Público Federal.
  • B. a Advocacia-Geral da União.
  • C. a Defensoria Pública Estadual.
  • D. a Defensoria Pública do Distrito Federal.
  • E. a Defensoria Pública da União.

Questão 736097

Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) 2014

Cargo: Advogado / Questão 57

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
  • A. Presidente da República.
  • B. Conselho Nacional de Justiça.
  • C. Ministro da Justiça.
  • D. Procurador-Geral da República.
  • E. Advogado-Geral da União.

Questão 730361

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
  • A. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.
  • B. A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
  • C. O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.
  • D. A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.
  • E. À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

Questão 822460

Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,
  • A. de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • B. indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.
  • C. de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • D. indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.
  • E. nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação pelo Senado Federal de indicação do Supremo Tribunal Federal.

Questão 820304

Polícia Civil - GO 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
  • A. A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.
  • B. O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.
  • C. Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição, desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela sistemática do quinto constitucional.
  • D. Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.
  • E. Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de crimes praticados contra os hipossuficientes.

Questão 825031

Advocacia-Geral da União (AGU) 2015

Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União decorre da lei e, portanto, dispensa o mandato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 317755

Supremo Tribunal Federal (STF) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 70

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 806094

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) 2016

Cargo: Especialista - Área Jurídica / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 754824

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2004

Cargo: Técnico Administrativo - Área Administração / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 769733

Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2014

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 62

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Advogado-Geral da União
  • A. não tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de ação declaratória de constitucionalidade ou de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • B. é, consoante o texto constitucional, processado e julgado perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade, desde que guardem conexão com crimes de mesma natureza imputados ao Presidente ou Vice-Presidente da República.
  • C. na defesa dos interesses da União, atua como dominus litis nos conflitos federativos submetidos ao Supremo Tribunal Federal mediante representação de intervenção federal.
  • D. é de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • E. tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, inclusive nos casos em que seja indispensável sustentar tese jurídica contrária ao entendimento jurisprudencial já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido da inconstitucionalidade.