Questões de Concurso de Advocacia Geral da União (AGU) - Direito Constitucional

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Questão 767736

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Carece de autonomia funcional e administrativa:
  • A. o Ministério Público Federal.
  • B. a Advocacia-Geral da União.
  • C. a Defensoria Pública Estadual.
  • D. a Defensoria Pública do Distrito Federal.
  • E. a Defensoria Pública da União.

Questão 736097

Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) 2014

Cargo: Advogado / Questão 57

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
  • A. Presidente da República.
  • B. Conselho Nacional de Justiça.
  • C. Ministro da Justiça.
  • D. Procurador-Geral da República.
  • E. Advogado-Geral da União.

Questão 730361

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
  • A. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.
  • B. A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
  • C. O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.
  • D. A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.
  • E. À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

Questão 991708

Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) 2018

Cargo: Analista Portuário III - Área Jurídica / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 963287

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2018

Cargo: Procurador do Estado / Questão 10

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.
  • A. O cargo de procurador do estado não está inserido no rol constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.
  • B. A atividade profissional do procurador do estado se resume à prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na qual esteja em exercício.
  • C. A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções, preenchidos os demais requisitos legais.
  • D. A remuneração do procurador consiste exclusivamente em subsídio fixado em parcela única.
  • E. A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da primeira fase do concurso para procurador do estado.

Questão 972743

Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) 2018

Cargo: Técnico Legislativo - Área Apoio Técnico-Administrativo / Questão 41

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A instituição prevista na Constituição Federal que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, é
  • A. a Presidência da República.
  • B. o Ministério Público.
  • C. a Advocacia-Geral da União.
  • D. o Conselho Nacional de Justiça.
  • E. a Defensoria Pública.

Questão 739724

Advocacia-Geral da União (AGU) 2014

Cargo: Agente Administrativo / Questão 53

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível: Médio

Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.
  • A. Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia privada e o Ministério Público.
  • B. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • C. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária.
  • D. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da atividade policial.
  • E. Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Questão 693610

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa) 2013

Cargo: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Área Administração / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. A Advocacia-Geral da União é instituição essncial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 693434

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa) 2013

Cargo: Engenharia de Saúde Pública - Área Engenharia Civil / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 317755

Supremo Tribunal Federal (STF) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 70

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado