Questões de Concurso de Competência Comum - Direito Constitucional

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Questão 769783

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014

Cargo: Procurador do Município / Questão 12

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
  • A. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
  • B. legislar sobre trânsito e transporte.
  • C. zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  • D. legislar sobre propaganda comercial e informática.
  • E. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Questão 767731

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa / Questão 35

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência
  • A. privativa da União.
  • B. privativa dos Estados.
  • C. comum da União e dos Estados, apenas.
  • D. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
  • E. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questão 717571

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 101

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 822122

Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,
  • A. compete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.
  • B. é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.
  • C. compete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.
  • D. compete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  • E. é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Questão 822462

Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é
  • A. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B. privativa da União.
  • C. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
  • D. concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
  • E. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questão 824983

Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) 2013

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 100

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando a responsabilidade no direito sanitário, o exercício do poder de polícia e a reclamação administrativa, assinale a opção correta.
  • A. O princípio da responsabilidade, no que se refere ao direito sanitário, não se estende aos indivíduos genericamente considerados, mas apenas às pessoas que, de forma profissional, atuam em ações e serviços de saúde.
  • B. O princípio da responsabilidade, no que se refere ao direito sanitário, não se estende aos indivíduos genericamente considerados, mas apenas às pessoas que, de forma profissional, atuam em ações e serviços de saúde.
  • C. No exercício do poder de polícia, a administração pública age sempre de forma repressiva, visando impedir ou paralisar atividades que gerem danos ao interesse da coletividade, diferentemente do que ocorre em relação à polícia judiciária, que age, tanto de modo preventivo quanto repressivo, para responsabilizar os violadores da ordem jurídica.
  • D. Qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com uma reclamação administrativa com o fim de impugnar ato da administração que afete interesses de natureza coletiva, como, por exemplo, o que autorize a venda de alimentos que contenham ingredientes novos cuja segurança não tenha sido atestada pelos órgãos sanitários.
  • E. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios definir, no respectivo âmbito administrativo, as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

Questão 811528

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Educacional / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 767110

Prefeitura de Natividade - RJ 2014

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 24

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
  • A. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
  • B. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  • C. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
  • D. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Questão 702835

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2014

Cargo: Analista - Área 6 / Questão 52

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é

  • A. privativa da União
  • B. pertencente ao Estado
  • C. própria dos municípios
  • D. comum aos entes federados
  • E. exclusiva do Distrito Federal

Questão 658025

Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - SP (PROCON/SP) 2013

Cargo: Analista de Suporte Administrativo I / Questão 50

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),

  • A.

    preservar as florestas, a fauna e a flora.

  • B.

    legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

  • C.

    legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

  • D.

    legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

  • E.

    legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.