Questões de Concurso de Competência Comum - Direito Constitucional

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Questão 769783

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014

Cargo: Procurador do Município / Questão 12

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
  • A. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
  • B. legislar sobre trânsito e transporte.
  • C. zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  • D. legislar sobre propaganda comercial e informática.
  • E. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Questão 767731

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa / Questão 35

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência
  • A. privativa da União.
  • B. privativa dos Estados.
  • C. comum da União e dos Estados, apenas.
  • D. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
  • E. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questão 717571

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 101

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 972742

Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) 2018

Cargo: Técnico Legislativo - Área Apoio Técnico-Administrativo / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • A. elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  • B. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  • C. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
  • D. exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
  • E. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Questão 962472

Petrobras 2018

Cargo: Advogado Júnior / Questão 45

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988,
  • A. privativa dos Municípios.
  • B. comum, atribuída a todos os entes federativos.
  • C. concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.
  • D. privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
  • E. exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.

Questão 957267

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa. É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930638

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Taquigrafia / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. É competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 887858

Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência
  • A. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • B. privativa da União.
  • C. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • D. privativa de cada Município.
  • E. privativa dos Estados e do Distrito Federal.

Questão 822122

Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,
  • A. compete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.
  • B. é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.
  • C. compete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.
  • D. compete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  • E. é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Questão 822462

Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é
  • A. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B. privativa da União.
  • C. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
  • D. concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
  • E. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.