Questões de Concurso de Competência Comum - Direito Constitucional

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 769783

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014

Cargo: Procurador do Município / Questão 12

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
  • A. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
  • B. legislar sobre trânsito e transporte.
  • C. zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  • D. legislar sobre propaganda comercial e informática.
  • E. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Questão 767731

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa / Questão 35

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência
  • A. privativa da União.
  • B. privativa dos Estados.
  • C. comum da União e dos Estados, apenas.
  • D. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
  • E. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questão 717571

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 101

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 887858

Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência
  • A. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • B. privativa da União.
  • C. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • D. privativa de cada Município.
  • E. privativa dos Estados e do Distrito Federal.

Questão 822122

Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,
  • A. compete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.
  • B. é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.
  • C. compete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.
  • D. compete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  • E. é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Questão 822462

Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é
  • A. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B. privativa da União.
  • C. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
  • D. concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
  • E. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questão 811528

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Educacional / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 882843

Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 20

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
  • A. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B. privativa da União.
  • C. concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • D. privativa dos Estados e do Distrito Federal.
  • E. privativa dos Municípios.

Questão 767110

Prefeitura de Natividade - RJ 2014

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 24

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
  • A. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
  • B. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  • C. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
  • D. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Questão 702835

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2014

Cargo: Analista - Área 6 / Questão 52

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é

  • A. privativa da União
  • B. pertencente ao Estado
  • C. própria dos municípios
  • D. comum aos entes federados
  • E. exclusiva do Distrito Federal