Questões de Concurso de Constituição Federal - Direito Constitucional

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Questão 780705

Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) 2015

Cargo: Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsequentes, com relação à atuação e às requisições profissionais do assistente social. Durante o processo de Assembleia Constituinte, entre 1987 e 1988, o CFESS expressou participação ativa nas subcomissões e na Comissão da Ordem Social, quando defendeu a seguridade social sobre o tripé articulador da saúde, assistência e previdência social.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 744440

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa/Judiciária / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 744441

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa/Judiciária / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 879970

Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 9

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente contestável.

Com relação às teorias da Constituição, assinale a opção correta.

  • A. De acordo com a teoria substantiva de Ronald Dworkin, os princípios constitucionais são mandados de otimização que devem ser ponderados no caso concreto.
  • B. Para Carl Schmitt, Constituição não se confunde com leis constitucionais: o texto constitucional pode eventualmente colidir com a decisão política fundamental, que seria a Constituição propriamente dita.
  • C. Para Konrad Hesse, a Constituição, para ser efetiva, deve corresponder à soma dos fatores reais de poder.
  • D. Segundo a teoria pura de Kelsen, a interpretação de uma Constituição deve fundamentar-se essencialmente na intenção daqueles que escreveram originalmente o texto.

Questão 478850

Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) 2012

Cargo: Analista Ministerial - Área Processual / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 572355

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2012

Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da unidade da Constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a promulgação de uma nova constituição implica a automática revogação da anterior.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 584723

Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) 2012

Cargo: Professor de História / Questão 84

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do processo de conquistas dos direitos dos trabalhadores brasileiros, julgue os próximos itens.

A edição, em 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho, documento que reunia todas as normas trabalhistas produzidas até então, causou intensos debates entre governo e deputados, resultando na elaboração da Constituição de 1937, também conhecida como Polaca, em razão de sua natureza democrática.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 426001

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Direito / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao poder constituinte reformador.

A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 479407

Assembléia Legislativa - CE 2011

Cargo: Analista Legislativo - Área Direito / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 436902

Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM) 2011

Cargo: Professor - Área Ensino Religioso / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos aos elementos históricos do ensino religioso.

A primeira Constituição Republicana do Brasil punia as ofensas contra a liberdade de culto e ao sentimento religioso das pessoas.

  • C. Certo
  • E. Errado