Questões de Concurso de Custeio da Seguridade Social - Direito Constitucional

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Questão 806148

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) 2016

Cargo: Especialista - Área Jurídica / Questão 110

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item. As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provêm de seus respectivos orçamentos e do orçamento da União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 797107

Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) 2015

Cargo: Auditor / Questão 105

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue os itens a seguir. As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930276

Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 30

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um déficit das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional relativo à seguridade social, uma provável causa do déficit pode ser
  • A. o modelo de gestão atual que exclui a participação dos trabalhadores.
  • B. a insuficiência da base de financiamento dos benefícios da seguridade.
  • C. a proibição de incidência da contribuição social sobre o lucro das empresas.
  • D. a ausência de previsão de sanções à pessoa jurídica em débito com a seguridade.

Questão 915196

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE) 2017

Cargo: Analista em Gestão Previdenciária / Questão 42

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Acerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
  • A. A contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social é fonte de financiamento da Seguridade Social.
  • B. A contribuição do exportador de bens ou serviços ao exterior é uma fonte de financiamento da Seguridade Social.
  • C. O rendimento de trabalhador que preste serviços sem vínculo empregatício constitui fonte de financiamento da Seguridade Social.
  • D. O lucro das empresas não é fonte de financiamento da Seguridade Social, apenas a receita e seu faturamento.
  • E. O montante líquido arrecadado por concursos de prognósticos é fonte de financiamento da Seguridade Social.

Questão 936695

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) 2017

Cargo: Profissional de Suporte Administrativo - Área Serviços de Recepção / Questão 87

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. Um dos objetivos-base para a organização da seguridade social é a desigualdade e a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 936697

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) 2017

Cargo: Profissional de Suporte Administrativo - Área Serviços de Recepção / Questão 89

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 936698

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) 2017

Cargo: Profissional de Suporte Administrativo - Área Serviços de Recepção / Questão 90

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 820661

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Cargo: Técnico do Seguro Social / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 866805

Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015

Cargo: Auditor Conselheiro Substituto / Questão 5

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
  • A. as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
  • B. o trabalhador e os demais segurados da previdência social participarão do financiamento da seguridade social, incidindo sua contribuição inclusive sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
  • C. o empregador, a empresa e a entidade a esta equiparada na forma da lei participarão mediante contribuições sociais incidentes, entre outros, sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
  • D. as contribuições sociais previstas na Constituição somente poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido publicada a lei que as tenha instituído ou aumentado e desde que decorridos noventa dias da data da publicação da lei.
  • E. a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, além das previstas na Constituição, as quais, diferentemente dos impostos, poderão ser cumulativas e ter fato gerador ou base de cálculo próprios das discriminadas na Constituição.

Questão 808612

Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2015

Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro / Questão 80

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determinada contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
  • A. após 90 dias da data de publicação da lei que a criou.
  • B. no exercício financeiro posterior.
  • C. após 45 dias do início do próximo exercício financeiro anual.
  • D. após 45 dias da data de publicação da lei que a criou.
  • E. de forma imediata.