Questões de Concurso de Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Direito Constitucional

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Questão 735995

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Oficial Administrativo / Questão 24

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei
  • A. impedir os efeitos do casamento religioso.
  • B. obrigar aos conviventes que transformem a união estável em casamento oficializado.
  • C. disciplinar a substituição gradual do casamento pela união estável.
  • D. disciplinar o fim do casamento civil.
  • E. facilitar sua conversão em casamento.

Questão 703534

Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição)

Cargo: Procurador do Estado / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir. A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 947998

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2018

Cargo: Defensor Público / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.

II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

Assinale a opção correta.av

  • A. As asserções I e II são falsas.
  • B. As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
  • C. A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
  • D. As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
  • E. A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

Questão 311232

Polícia Civil - ES 2009

Cargo: Policial Civil / Agente / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 987036

Polícia Civil - PI 2018

Cargo: Agente de Polícia Civil / Questão 35

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Nível: Médio

A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternativa que contempla a ordem social, quando a Constituição Federal trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
  • A. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento e a união estável têm efeitos civis, sendo os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos igualmente pelo homem, mulher e filhos maiores de 18 (dezoito) anos.
  • B. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de um ano.
  • C. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casas de repouso, e aos maiores de setenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
  • D. Os pais têm o dever de assistir, criar os filhos menores. O Estado tem o dever de educar os menores. E os filhos, em qualquer idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais, em qualquer tempo, independentemente de carência ou enfermidade.
  • E. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Questão 977122

Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) 2018

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 64

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 975203

Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN) 2018

Cargo: Pedagogo / Questão 15

Banca: FUundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Nível: Superior

Considerando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar que:
  • A. a adoção será assistida pelo Poder Público, inclusive para vetar casos de adoção por estrangeiros.
  • B. os filhos terão os mesmos direitos e qualificações, desde que oriundos do mesmo casamento.
  • C. o planejamento familiar é livre decisão do casal, obedecendo as determinações do Estado quanto ao número de filhos.
  • D. os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

Questão 469895

Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS 2012

Cargo: Agente Comunitário de Saúde / Questão 37

Banca: Energia Essencial

Nível: Fundamental

De acordo com o Art. 230 § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aos maiores de __________ é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

  • A.

    cinquenta e cinco anos

  • B.

    sessenta e cinco anos

  • C.

    cinquenta anos

  • D.

    sessenta anos

Questão 929899

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente. É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição de programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 914783

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Questão 59

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:
  • A. Executar programas de amparo, exclusivamente, em seus lares.
  • B. Garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.
  • C. Defender sua dignidade e bem-estar
  • D. Assegurar sua participação na comunidade.