Questões de Concurso de Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Direito Constitucional

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Questão 775054

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 129

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso. A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 735995

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Oficial Administrativo / Questão 24

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei
  • A. impedir os efeitos do casamento religioso.
  • B. obrigar aos conviventes que transformem a união estável em casamento oficializado.
  • C. disciplinar a substituição gradual do casamento pela união estável.
  • D. disciplinar o fim do casamento civil.
  • E. facilitar sua conversão em casamento.

Questão 703534

Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição)

Cargo: Procurador do Estado / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir. A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 311232

Polícia Civil - ES 2009

Cargo: Policial Civil / Agente / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 469895

Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS 2012

Cargo: Agente Comunitário de Saúde / Questão 37

Banca: Energia Essencial

Nível: Fundamental

De acordo com o Art. 230 § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aos maiores de __________ é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

  • A.

    cinquenta e cinco anos

  • B.

    sessenta e cinco anos

  • C.

    cinquenta anos

  • D.

    sessenta anos

Questão 903856

Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2013

Cargo: Juiz Substituto / Questão 36

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A colocação em família substituta estrangeira
  • A. é admitida em todas as modalidades, desde que autorizadas pelo juiz competente.
  • B. não encontra qualquer restrição, se houver vínculo de parentesco até o quarto grau com o menor, independentemente de vínculos de afinidade e afetividade.
  • C. constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  • D. é absolutamente vedada.
  • E. constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de guarda e de tutela.

Questão 830556

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Monitor de Gestão Educacional / Questão 66

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Maurício completou quatorze anos de idade e deseja trabalhar, mas não quer abandonar seus estudos. Assertiva: Nesse caso, o direito de proteção especial permite que Maurício seja admitido ao trabalho, cabendo ao Estado garantir seu acesso à escola.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 870077

Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 16

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
  • A. encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.
  • B. consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
  • C. constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.
  • D. consubstancia direito individual de exercício coletivo.
  • E. encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

Questão 870082

Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 21

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressamente como entidades familiares
  • A. apenas as matrimoniais, informais e monoparentais, mas não impede o reconhecimento de outros possíveis arranjos familiares como decorrência dos princípios e direitos fundamentais.
  • B. apenas as matrimoniais e informais, equiparando-as expressamente pelo princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, de modo que qualquer distinção que a lei estabeleça entre o casamento e a união estável é inconstitucional.
  • C. as famílias anaparentais, que são aquelas formadas por pessoas sem ascendência ou descendência entre si, mas que se reúnem com base no afeto e no objetivo de juntos constituírem uma família.
  • D. as famílias pluriparentais ou recompostas, como aquelas decorrentes de vários casamentos, uniões estáveis ou outros relacionamentos afetivos de seus membros.
  • E. as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, chamadas pela doutrina de famílias homoafetivas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no ano de 2011.

Questão 901935

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA) 2017

Cargo: Assistente Social / Questão 33

Banca:

Nível: Superior

É direito do idoso, assegurado pela Constituição de 1988,
  • A. acessar gratuitamente o transporte coletivo urbano, desde que seja maior de 65 anos.
  • B. utilizar os serviços dos Correios de forma gratuita e ter atendimento preferencial nas agências.
  • C. participar, em caráter preferencial e prioritário, de cursos de educação e de qualificação profissional.
  • D. receber uma bolsa alimentação, desde que comprove não possuir meios para garantir a sua segurança alimentar.
  • E. ser amparado por programas de apoio executados, preferencialmente, em Instituições de Longa Permanência (ILP).