Questões de Concurso de Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Direito Constitucional

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Questão 735995

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Oficial Administrativo / Questão 24

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei
  • A. impedir os efeitos do casamento religioso.
  • B. obrigar aos conviventes que transformem a união estável em casamento oficializado.
  • C. disciplinar a substituição gradual do casamento pela união estável.
  • D. disciplinar o fim do casamento civil.
  • E. facilitar sua conversão em casamento.

Questão 703534

Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição)

Cargo: Procurador do Estado / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir. A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 915393

Defensoria Pública da União (DPU) 2017

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 179

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguintes itens. O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 914783

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Questão 59

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:
  • A. Executar programas de amparo, exclusivamente, em seus lares.
  • B. Garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.
  • C. Defender sua dignidade e bem-estar
  • D. Assegurar sua participação na comunidade.

Questão 914806

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial Judiciário - Área Comissão da Infância e Juventude / Questão 42

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Considere as seguintes assertivas:

I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:

  • A. As afirmativas I e III, apenas.
  • B. As afirmativas I e II, apenas.
  • C. As afirmativas II e III, apenas.
  • D. Todas as afirmativas.

Questão 914814

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial Judiciário - Área Comissão da Infância e Juventude / Questão 50

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educálo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados os princípios constitucionais da família, do adolescente e do idoso, está correto afirmar que
  • A. João está obrigado a ajudar o seu pai na velhice, carência ou enfermidade.
  • B. no registro da nascimento de João deve constar que a sua filiação paterna foi reconhecida por decisão judicial.
  • C. a relação entre João e seu pai deve ser entendida como uma entidade familiar.
  • D. os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos públicos.

Questão 914821

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial Judiciário - Área Comissão da Infância e Juventude / Questão 57

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:
  • A. A família é a base da sociedade.
  • B. A celebração do casamento civil é gratuita.
  • C. O casamento religioso não tem efeito civil.
  • D. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.

Questão 914829

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial Judiciário - Área Comissão da Infância e Juventude / Questão 65

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:
  • A. Proibição do ensino noturno regular.
  • B. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos.
  • C. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.
  • D. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Questão 920402

Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP) 2015

Cargo: Analista de Serviços Administrativos - Área Serviço Social / Questão 56

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos constitucionalmente, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ainda de acordo com a Constituição Federal (artigo 227, § 3o, III), o direito à proteção especial abrangerá, entre outros aspectos, a
  • A. instituição de medidas de acessibilidade para criança e adolescente com deficiência.
  • B. integralidade da jornada escolar para crianças e adolescentes.
  • C. irreduzibilidade da idade penalmente imputável do adolescente.
  • D. participação prioritária da criança e do adolescente em programas de segurança alimentar.
  • E. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Questão 311232

Polícia Civil - ES 2009

Cargo: Policial Civil / Agente / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.

  • C. Certo
  • E. Errado