Questões de Concurso de Da Organização dos Poderes - Direito Constitucional

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Questão 710530

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade / Questão 19

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:
  • A. Poder Executivo e Poder Legislativo.
  • B. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
  • C. Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
  • D. Poder Executivo, Poder Legislativo e Forças Armadas.
  • E. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e Forças Armadas.

Questão 876613

Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.
  • A. O Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para mandato de oito anos.
  • B. As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto.
  • C. Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta, nos termos do tratado constitutivo.
  • D. Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participar da composição de apenas um dos dois.
  • E. A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea.

Questão 288802

Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito das competências da União, dos estados e dos municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.

Um quinto dos membros do TST são escolhidos entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos os demais requisitos constitucionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 840549

Polícia Civil - GO 2017

Cargo: Delegado de Polícia Substituto / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.
  • A. Adotada por diversos países, entre eles o Brasil, a ideia de tripartição dos poderes do Estado em segmentos distintos e autônomos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário — foi concebida por Aristóteles.
  • B. A atividade legislativa e a de julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade são funções típicas do Poder Legislativo.
  • C. Constitui exemplo de mecanismo de freios e contrapesos a possibilidade de rejeição, pelo Congresso Nacional, de medida provisória editada pelo presidente da República.
  • D. As expressões poder, função e órgão são sinônimas.
  • E. A CF adotou o princípio da indelegabilidade de atribuições de forma absoluta, inexistindo qualquer exceção a essa regra.

Questão 882576

Conselho Regional de Medicina Veterinária - DF (CRMV/DF) 2017

Cargo: Agente de Fiscalização / Questão 95

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado, organizada por Montesquieu, com três poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 850096

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HUJB-UFCG/PB) 2017

Cargo: Técnico em Contabilidade / Questão 33

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Nível: Médio

O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.
  • A. A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.
  • B. A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.
  • C. Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.
  • D. A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
  • E. Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.

Questão 873418

Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2015

Cargo: Assessor - Área Administração / Questão 42

Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Nível: Superior

Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.
  • A. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
  • B. Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
  • C. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • D. Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
  • E. Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

Questão 831994

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - RJ (HUGG-UNIRIO/RJ) 2017

Cargo: Analista Administrativo - Área Administração / Questão 27

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Superior

Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta.

I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o bem público.

II. Poder judiciário é constituído por um congresso, parlamento, assembleias e câmaras.

III. Poder executivo está vinculado a dirimir conflitos de interesses.

  • A. Nenhuma das afirmações está correta
  • B. Somente a afirmação I está correta
  • C. Somente a afirmação II está correta
  • D. Somente a afirmação III está correta
  • E. Todas as afirmações estão corretas

Questão 503305

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 51

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

  • A.

    separação de poderes.

  • B.

    soberania.

  • C.

    cidadania.

  • D.

    inafastabilidade do Poder Judiciário.

  • E.

    solução pacífica dos conflitos.

Questão 577009

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) 2012

Cargo: Analista em Ciência Júnior - Área Geral / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Mesmo tendo sido atribuída determinada função a cada um dos poderes do Estado, o direito positivo pode converter uma função jurisdicional atípica em uma função administrativa típica.

  • C. Certo
  • E. Errado