Questões de Concurso de Da Organização dos Poderes - Direito Constitucional

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 710530

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade / Questão 19

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:
  • A. Poder Executivo e Poder Legislativo.
  • B. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
  • C. Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
  • D. Poder Executivo, Poder Legislativo e Forças Armadas.
  • E. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e Forças Armadas.

Questão 288802

Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito das competências da União, dos estados e dos municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.

Um quinto dos membros do TST são escolhidos entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos os demais requisitos constitucionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 822760

Polícia Militar - GO (PM/GO) 2013

Cargo: Cadete / Questão 23

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nível: Superior

O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a
  • A. autonomia dos estados-membro, que se traduz na soberania frente ao estado-nação, no âmbito normativo.
  • B. dúplice esfera do poder normativo sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele se encontram.
  • C. impossibilidade de autoconstituição do estado-membro por não deter a soberania.
  • D. descentralização do poder resultante da autonomia, como soberania sobre o seu território.

Questão 503305

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 51

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

  • A.

    separação de poderes.

  • B.

    soberania.

  • C.

    cidadania.

  • D.

    inafastabilidade do Poder Judiciário.

  • E.

    solução pacífica dos conflitos.

Questão 577009

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) 2012

Cargo: Analista em Ciência Júnior - Área Geral / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Mesmo tendo sido atribuída determinada função a cada um dos poderes do Estado, o direito positivo pode converter uma função jurisdicional atípica em uma função administrativa típica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 421857

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere à organização dos poderes, julgue o seguinte item.

No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 415105

Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) 2010

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.

  • A.

    Suplente de deputado ou senador deve ser convocado nos casos de licença do titular por período superior a sessenta dias.

  • B.

    Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deve deliberar somente sobre a matéria para a qual foi convocado, não podendo ser incluídas na pauta sequer as medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária.

  • C.

    O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do DF, com mandato de oito anos, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo os representantes renovados de quatro em quatro anos, de forma alternada, por um e dois terços.

  • D.

    A CF prevê a reunião em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na hipótese, entre outras, de conhecer e deliberar sobre veto.

  • E.

    É de competência do Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, bem como contra os ministros de Estado.

Questão 384198

Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) 2010

Cargo: Agente Administrativo / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

A função típica do Poder Legislativo é legislar, do Poder Executivo, administrar e do Poder Judiciário, exercer a jurisdição. Contudo, cada um dos poderes exerce, em pequena proporção, função que seria originariamente de outro. Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385194

Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 55

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

No tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, será exercida pelo

  • A.

    Procurador Geral da República.

  • B.

    Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    Superior Tribunal de Justiça.

  • D.

    Congresso Nacional.

  • E.

    Presidente da República.

Questão 391074

Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 22

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a

  • A.

    fiscalização contábil, financeira e orçamentária consistente no controle externo de natureza técnica ou numérico-legal exercido pelos Tribunais de Contas.

  • B.

    permissão para que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado.

  • C.

    convocação de Ministros de Estado, perante o plenário das Casas do Congresso Nacional e de suas comissões.

  • D.

    adoção pelo Presidente da República de medidas provisórias, com força de lei, em casos de relevância e urgência.

  • E.

    autorização, na forma de resolução, de delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República.