Questões de Concurso de Da Organização dos Poderes - Direito Constitucional

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Questão 710530

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade / Questão 19

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:
  • A. Poder Executivo e Poder Legislativo.
  • B. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
  • C. Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
  • D. Poder Executivo, Poder Legislativo e Forças Armadas.
  • E. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e Forças Armadas.

Questão 840549

Polícia Civil - GO 2017

Cargo: Delegado de Polícia Substituto / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.
  • A. Adotada por diversos países, entre eles o Brasil, a ideia de tripartição dos poderes do Estado em segmentos distintos e autônomos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário — foi concebida por Aristóteles.
  • B. A atividade legislativa e a de julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade são funções típicas do Poder Legislativo.
  • C. Constitui exemplo de mecanismo de freios e contrapesos a possibilidade de rejeição, pelo Congresso Nacional, de medida provisória editada pelo presidente da República.
  • D. As expressões poder, função e órgão são sinônimas.
  • E. A CF adotou o princípio da indelegabilidade de atribuições de forma absoluta, inexistindo qualquer exceção a essa regra.

Questão 288802

Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito das competências da União, dos estados e dos municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.

Um quinto dos membros do TST são escolhidos entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos os demais requisitos constitucionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 850096

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HUJB-UFCG/PB) 2017

Cargo: Técnico em Contabilidade / Questão 33

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Nível: Médio

O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.
  • A. A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.
  • B. A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.
  • C. Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.
  • D. A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
  • E. Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.

Questão 831994

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - RJ (HUGG-UNIRIO/RJ) 2017

Cargo: Analista Administrativo - Área Administração / Questão 27

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Superior

Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta.

I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o bem público.

II. Poder judiciário é constituído por um congresso, parlamento, assembleias e câmaras.

III. Poder executivo está vinculado a dirimir conflitos de interesses.

  • A. Nenhuma das afirmações está correta
  • B. Somente a afirmação I está correta
  • C. Somente a afirmação II está correta
  • D. Somente a afirmação III está correta
  • E. Todas as afirmações estão corretas

Questão 503305

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 51

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

  • A.

    separação de poderes.

  • B.

    soberania.

  • C.

    cidadania.

  • D.

    inafastabilidade do Poder Judiciário.

  • E.

    solução pacífica dos conflitos.

Questão 577009

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) 2012

Cargo: Analista em Ciência Júnior - Área Geral / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Mesmo tendo sido atribuída determinada função a cada um dos poderes do Estado, o direito positivo pode converter uma função jurisdicional atípica em uma função administrativa típica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 421857

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere à organização dos poderes, julgue o seguinte item.

No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 415105

Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) 2010

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.

  • A.

    Suplente de deputado ou senador deve ser convocado nos casos de licença do titular por período superior a sessenta dias.

  • B.

    Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deve deliberar somente sobre a matéria para a qual foi convocado, não podendo ser incluídas na pauta sequer as medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária.

  • C.

    O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do DF, com mandato de oito anos, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo os representantes renovados de quatro em quatro anos, de forma alternada, por um e dois terços.

  • D.

    A CF prevê a reunião em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na hipótese, entre outras, de conhecer e deliberar sobre veto.

  • E.

    É de competência do Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, bem como contra os ministros de Estado.

Questão 822760

Polícia Militar - GO (PM/GO) 2013

Cargo: Cadete / Questão 23

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nível: Superior

O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a
  • A. autonomia dos estados-membro, que se traduz na soberania frente ao estado-nação, no âmbito normativo.
  • B. dúplice esfera do poder normativo sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele se encontram.
  • C. impossibilidade de autoconstituição do estado-membro por não deter a soberania.
  • D. descentralização do poder resultante da autonomia, como soberania sobre o seu território.