Questões de Concurso de Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Direito Constitucional

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Questão 797039

Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) 2015

Cargo: Auditor / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 735990

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Oficial Administrativo / Questão 20

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Segundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam- se
  • A. ao Presidente da República.
  • B. aos Juízes.
  • C. aos Governadores.
  • D. aos Prefeitos.
  • E. aos Promotores de Justiça.

Questão 705222

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2014

Cargo: Agente Administrativo / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir. Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 705223

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2014

Cargo: Agente Administrativo / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir. A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 704612

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2014

Cargo: Administrador / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 704614

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2014

Cargo: Administrador / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. O objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros militares, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 724927

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 112

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue os itens subsequentes. A paz, a estabilidade e a segurança de um país dependem, em larga escala, da capacidade de suas organizações de fazer cumprir a legislação nacional e de manter, de forma eficaz, a ordem pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 725057

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 179

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares. A Constituição Federal estabelece como forças auxiliares e reserva do Exército as polícias e os corpos de bombeiros.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 842002

Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP) 2017

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário / Questão 31

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
  • A. a segurança nacional, se o caso.
  • B. a garantia dos poderes constitucionais.
  • C. a preservação da ordem pública.
  • D. a de polícia judiciária.
  • E. a apuração de infrações penais.

Questão 840546

Polícia Civil - GO 2017

Cargo: Delegado de Polícia Substituto / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere ao entendimento do STF sobre segurança pública e a sua organização e sobre as atribuições constitucionais da polícia judiciária, assinale a opção correta.
  • A. Uma vez que compete à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o cumprimento de mandado de busca e apreensão emergencial e preventivo pela polícia militar será ilegal e tornará a prova ilícita.
  • B. Ainda que, a requerimento do promotor de justiça, o inquérito policial tenha sido arquivado por despacho do juiz, a ação penal poderá ser iniciada, mesmo sem novas provas, caso o promotor, com base na sua independência funcional, assim decidir.
  • C. A investigação criminal é atividade exclusiva da polícia e afasta os poderes de investigação do Ministério Público.
  • D. É constitucional a exigência pelos estados-membros de que o indicado para chefe de polícia, além de ser delegado de carreira, esteja na classe mais elevada da carreira.
  • E. A despeito do princípio federativo, os estados-membros possuem autonomia para criar órgão de segurança pública diverso do previsto na CF.