Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue os próximos itens.

A ausência de defesa técnica oferecida por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição Federal, o que determina a nulidade de todo o processo.

  • C. Certo
  • E. Errado