Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os direitos individuais e coletivos não se restringem aos elencados no artigo quinto da CF, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional.
  • C. Certo
  • E. Errado