Questões de Concurso de Dos Índios - Direito Constitucional

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Questão 703536

Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição)

Cargo: Procurador do Estado / Questão 29

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir. Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 877772

Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 (2ª edição)

Cargo: Procurador Autárquico / Questão 14

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,
  • A. a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, não se aplicando, neste caso, a prioridade assegurada às cooperativas na obtenção de autorização ou concessão para esse fim.
  • B. compete ao Congresso Nacional demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as quais se destinam à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  • C. a remoção dos grupos indígenas de suas terras é lícita em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, desde que previamente autorizada pelo Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco.
  • D. admite-se a remoção dos grupos indígenas de suas terras, no interesse da soberania do País, ad referendum do Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco.
  • E. os atos que tenham por objeto a ocupação e a posse de terras indígenas são nulos, o que, no entanto, não gera direito a indenização ou a ações quaisquer contra a União.

Questão 872922

Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) 2016 (2ª edição)

Cargo: Analista Ambiental - Área Pedagogo / Questão 51

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A questão indígena no Brasil decorre dos conflitos associados ao processo de colonização e pós-colonização, no qual o contato entre a civilização ocidental (branca), a africana (negra) e a indígena foi historicamente marcado pelo domínio exercido pela primeira.

Um novo momento para a educação indígena do país se dá na Constituição Federal de 1988 que

  • A. impede a certificação de escolas nos diferentes territórios onde os indígenas habitam, a não ser por solicitação dos mesmos.
  • B. garante que serão formados professores indígenas para assumir as classes das diferentes etnias.
  • C. reconhece o direito das populações indígenas à educação diferenciada e específica, possível de ser organizada para atender as demandas de cada etnia.
  • D. garante a produção de material didático na língua da respectiva tribo.
  • E. autoriza a organização de classes de alunos em número inferior ao exigido nas escolas urbanas, para garantir o direito social à educação.

Questão 864271

Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2015

Cargo: Juiz Federal Substituto / Questão 85

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção correta.
  • A. Nas causas em que forem discutidos direitos e interesses dos índios, de suas comunidades ou organizações, será obrigatória a intervenção do MP estadual.
  • B. As tradições e costumes de manejo agrícola das comunidades indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas devem adequar-se à legislação ambiental em vigor.
  • C. A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, mesmo que essas atividades sejam exercidas pelos próprios índios.
  • D. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de seu domínio coletivo, sendo inalienáveis e indisponíveis, de modo que cabe a eles o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  • E. Ainda está em curso o prazo concedido no ADCT para que a União conclua a demarcação das terras indígenas.

Questão 824077

Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016

Cargo: Procurador do Estado / Questão 84

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
  • A. as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  • B. as por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  • C. apenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.
  • D. as por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.
  • E. as terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.

Questão 824078

Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016

Cargo: Procurador do Estado / Questão 85

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
  • A. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
  • B. reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
  • C. reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.
  • D. reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.
  • E. assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

Questão 837173

Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2016

Cargo: Museólogo / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 825036

Advocacia-Geral da União (AGU) 2015

Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 884503

Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2016

Cargo: Indigenista Especializado / Questão 15

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de “terra indígena” em relação aos marcos regulatórios anteriores.
  • A. A garantia aos índios da posse permanente das terras em que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.
  • B. O reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.
  • C. O reconhecimento de que são de posse permanente dos índios as terras ocupadas imemorialmente por estes.
  • D. A definição das terras ocupadas pelos índios como bens inalienáveis da União.
  • E. A previsão de um procedimento específico para a sua demarcação administrativa.

Questão 703625

Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição)

Cargo: Procurador do Estado / Questão 118

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir. São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
  • C. Certo
  • E. Errado