Questões de Concurso de Educação, Cultura e Desporto - Direito Constitucional

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Questão 789976

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2015

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e(ou) privada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 789979

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2015

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 767628

Prefeitura de Natividade - RJ 2014

Cargo: Inspetor de Alunos / Questão 22

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal, art. 208, NÃO se pode afirmar que: “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de...”
  • A. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
  • B. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
  • C. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que não tiveram acesso na idade própria.
  • D. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Questão 723160

Ministério da Educação (MEC) 2014

Cargo: Analista Contábil / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores sejam proporcionais aos custos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 716594

Secretaria de Estado e da Educação e do Esporte - AL (SEE/AL) 2014

Cargo: Professor - Área Artes / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Emenda Constitucional n.º 53/2006 atualiza os dispositivos da CF, pois limita o atendimento, na educação infantil, às crianças de até seis anos de idade matriculadas em escolas de tempo integral.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 717772

Secretaria de Estado e da Educação e do Esporte - AL (SEE/AL) 2014

Cargo: Secretário Escolar / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Tendo em vista que, conceitualmente, políticas públicas são tidas como intervenções do poder público planejadas para o enfrentamento de problemas socialmente relevantes, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). As políticas públicas constituem meios para a promoção de direitos estabelecidos pela CF.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 723196

Ministério da Educação (MEC) 2014

Cargo: Analista Contábil / Questão 63

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 723197

Ministério da Educação (MEC) 2014

Cargo: Analista Contábil / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 723198

Ministério da Educação (MEC) 2014

Cargo: Analista Contábil / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 725854

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 111

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir. A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.
  • C. Certo
  • E. Errado