Questões de Concurso de Forma de Estado: Federação - Direito Constitucional

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Questão 388524

Tribunal de Contas da União (TCU) 2009

Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Área Orientação: Auditoria de Obras Públicas / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

No âmbito do federalismo cooperativo, os entes federados devem atuar de forma conjunta na prestação de serviços públicos. Para esse fim, a CF prevê os consórcios públicos e os convênios, inclusive autorizando a gestão associada desses serviços, com a transferência de encargos, serviços e até mesmo de pessoal e bens.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 518406

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 2009

Cargo: Analista em Ciência Júnior I / Questão 76

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Não obstante as discussões sobre a redefinição das funções do Estado moderno, não está em questão o seu papel na produção dos bens públicos. Aos bens públicos tradicionais, que compreendem a defesa, a justiça e a segurança, têm-se agregado crescentemente novas áreas, entre as quais se destacam a proteção e o trato das questões ambientais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 275493

Ministério do Meio Ambiente (MMA) 2009

Cargo: Agente Administrativo / Questão 73

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 242075

Ministério das Relações Exteriores (MRE) 2006

Cargo: Oficial de Chancelaria / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.

O federalismo baseia-se na união de coletividades políticas autônomas, sendo a Federação a união de entes federados.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 111985

Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) 2005

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária / Questão 33

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O Brasil, segundo dispõe a Constituição, adota a forma de Estado

  • A.

    federal, descentralizada por regiões e estados.

  • B.

    unitária centralizada.

  • C.

    unitária descentralizada.

  • D.

    confederada.

  • E.

    federal.

Questão 78962

Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN) 2005

Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE / Questão 21

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Sobre Poderes do Estado e respectivas funções, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.

  • A. A adoção do princípio de separação de poderes, inspirado nas lições de Montesquieu e materializado na atribuição das diferentes funções do poder estatal a órgãos diferentes, afastou a concepção clássica de que a unidade seria uma das características fundamentais do poder político.
  • B. O Estado unitário distingue-se do Estado federal em razão da inexistência de repartição regional de poderes autônomos, o que não impede a existência, no Estado unitário, de uma descentralização administrativa do tipo autárquico.
  • C. Em um Estado federal temos sempre presente uma entidade denominada União, que possui personalidade jurídica de direito público internacional, cabendo a ela a representação do Estado federal no plano internacional.
  • D. O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.
  • E. Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.