Questões de Concurso de Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 - Direito Constitucional

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Questão 789592

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2015

Cargo: Administrador / Questão 19

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 789594

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2015

Cargo: Administrador / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 796814

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2015

Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, referentes ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstitucionalidade. Segundo entendimento do STF, os requisitos constitucionais legitimadores da edição de medidas provisórias, quanto aos conceitos jurídicos indeterminados de relevância e urgência, apenas em caráter excepcional se submetem ao crivo do Poder Judiciário, por força do princípio da separação de poderes.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 796817

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2015

Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte originário e aos direitos individuais. No entendimento do STF, o preâmbulo da Constituição Federal não se situa no âmbito do direito, mas no domínio da política, pois reflete posição ideológica do constituinte, de caráter principiológico.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 474880

Prefeitura de Porto Velho - RO 2012

Cargo: Administrador / Questão 21

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil tem regra no sentido de que NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o(a)

  • A.

    forma de governo nela prevista.

  • B.

    sistema de governo nela previsto.

  • C.

    forma de Estado nela prevista.

  • D.

    sistema de Estado nela previsto.

  • E.

    enumeração de Estado nela prevista.

Questão 963285

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2018

Cargo: Procurador do Estado / Questão 8

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos poderes, julgue os itens a seguir.

I As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram lançadas na obra Política, de Aristóteles, na qual se vislumbrava a existência de três funções estatais, exercidas, entretanto, por um único órgão de poder soberano: a edição de normas gerais, a sua aplicação ao caso concreto e o julgamento.

II Na obra O espírito das leis, Montesquieu aprimorou o pensamento aristotélico, ao propor que as funções estatais se relacionassem com três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si, e não mais se concentrassem em um único órgão soberano.

III A teoria da tripartição dos poderes está presente como dogma constitucional na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

IV John Locke destacou-se como opositor da teoria da tripartição dos poderes e defensor da soberania estatal e fundador do empirismo.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e IV.
  • B. II e III.
  • C. II e IV.
  • D. I, II e III.
  • E. I, III e IV.

Questão 960463

Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) 2018

Cargo: Auditor do Estado / Questão 3

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
  • A. os entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política.
  • B. qualquer ente federado está impedido de intervir em outro ente federado.
  • C. os entes federados são autônomos e soberanos.
  • D. o poder central concentra o poder político.
  • E. os municípios são subordinados aos estados.

Questão 945225

Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) 2018

Cargo: Agente de Documentação / Questão 14

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
  • A. Federação e República
  • B. Federação e presidencialismo
  • C. presidencialismo e República
  • D. República e Federação
  • E. República e presidencialismo

Questão 701166

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) 2014

Cargo: Administrador - Área Logística / Questão 25

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não indica previsão permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que com tendência à sua abolição.
  • A. A forma de Governo Republicano.
  • B. A separação dos Poderes.
  • C. A forma federativa de Estado.
  • D. Os direitos e as garantias individuais.
  • E. O voto direto, secreto, universal e periódico.

Questão 951809

Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2018

Cargo: Analista Social de Defensoria - Área Serviço Social / Questão 19

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere os símbolos nacionais:

I. língua portuguesa.

II. bandeira nacional.

III. hino nacional.

IV. armas nacionais.

V. selo nacional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em

  • A. I, III, IV e V.
  • B. II, III, IV e V.
  • C. I, II, III e IV.
  • D. I, II, III e V.
  • E. I, II, IV e V.