Questões de Concurso de Interpretação da Constituição - Direito Constitucional

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Questão 992280

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2018

Cargo: Juiz Substituto / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A interpretação conforme a Constituição
  • A. é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
  • B. é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
  • C. é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
  • D. é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.
  • E. é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.

Questão 595162

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 979741

Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) 2018

Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe / Questão 148

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Conforme regras e interpretação da CF, julgue os itens subsequentes, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município. Da capacidade de auto-organização municipal decorre a constatação de que o estado-membro não pode ingerir na autonomia organizatória do município, o que confere a este a possibilidade de ordenar internamente, inclusive por meio de lei orgânica, sem a necessidade de anuência do respectivo governo estadual.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 544561

Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2012

Cargo: Analista do Ministério Público Estadual - Área Administração / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá o investigador pesquisar determinado princípio

  • A.

    no Direito em sua plenitude."

  • B.

    no instituto que aborda a matéria."

  • C.

    em todo o Direito Positivo."

  • D.

    no Direito Público ou no Direito Privado."

  • E.

    em vários institutos afins."

Questão 544562

Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2012

Cargo: Analista do Ministério Público Estadual - Área Administração / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:

I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.

II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III.

Questão 478849

Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) 2012

Cargo: Analista Ministerial - Área Processual / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 518873

Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) 2012

Cargo: Analista Processual / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 957097

Câmara de Belo Horizonte - MG 2018

Cargo: Redator / Questão 41

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado de Súmula 473: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Trata-se de aplicação do princípio da
  • A. eficiência.
  • B. autotutela.
  • C. razoabilidade.
  • D. impessoalidade.

Questão 969366

Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) 2018 (2ª edição)

Cargo: Advogado Júnior / Questão 54

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição.

Trata-se do princípio da interpretação

  • A. teleológica clássica
  • B. histórica consensuada
  • C. conforme a Constituição
  • D. harmônica tradicional
  • E. presuntiva de constitucionalidade

Questão 970529

Polícia Civil - BA 2018

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 57

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa fundamental de que o sistema positivo constitucional constitui um complexo de normas que deve manter entre si um vínculo de coerência; em síntese, em caso de confronto entre as normas constitucionais, devem ser apaziguados os dispositivos constitucionais aparentemente conflitantes. Tal interpretação decorre de um princípio específico de interpretação constitucional, denominado princípio da
  • A. conformidade ou justeza constitucional.
  • B. eficácia integradora.
  • C. força normativa.
  • D. máxima efetividade.
  • E. unidade da constituição.