Questões de Concurso de Interpretação da Constituição - Direito Constitucional

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Questão 595162

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 544561

Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2012

Cargo: Analista do Ministério Público Estadual - Área Administração / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá o investigador pesquisar determinado princípio

  • A.

    no Direito em sua plenitude."

  • B.

    no instituto que aborda a matéria."

  • C.

    em todo o Direito Positivo."

  • D.

    no Direito Público ou no Direito Privado."

  • E.

    em vários institutos afins."

Questão 544562

Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2012

Cargo: Analista do Ministério Público Estadual - Área Administração / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:

I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.

II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III.

Questão 862017

Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR) 2017

Cargo: Juiz Substituto / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo o fragmento de texto de José Afonso da Silva como referência inicial, assinale a opção correta com relação à eficácia das normas constitucionais e aos princípios e à interpretação da CF.

  • A. Segundo o STF, o desmembramento de município previsto na CF é norma de eficácia contida.
  • B. Para o STF, a norma que estabelece o direito à aposentadoria especial dos servidores públicos tem eficácia limitada.
  • C. De acordo com o princípio da unidade da CF, nenhuma lei ou ato normativo, nacional ou internacional, pode subsistir se for incompatível com o texto constitucional.
  • D. A norma que prevê o direito dos necessitados à plena orientação jurídica e à integral assistência judiciária não autoriza que o Poder Judiciário determine aos estados a criação de órgãos da defensoria pública.

Questão 478849

Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) 2012

Cargo: Analista Ministerial - Área Processual / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 518873

Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) 2012

Cargo: Analista Processual / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 870173

Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP) 2016

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 12

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Acerca da hermenêutica constitucional, é possível afirmar que para determinado método de interpretação, a realidade normada e os dispositivos constitucionais situam- se tão próximos que o caso concreto é regulamentado quando se dá a implementação fática do comando, ocasião, por exemplo, em que o juiz aplica a lei ao caso. A normatividade, a que se refere o método, não se esgota no texto, como se afirma tradicionalmente, mas vai se exaurir nas situações concretas e até no direito consuetudinário, considerando também os textos doutrinários, já que o texto legal seria apenas uma das fontes iniciais de trabalho. Para este método não há diferença entre interpretação e aplicação. A interpretação não se esgota na delimitação do significado e do alcance da norma, mas inclui, também, sua aplicação. Esse método é denominado
  • A. científico-espiritual.
  • B. hermenêutico-clássico.
  • C. tópico-problemático.
  • D. normativo-estruturante.
  • E. hermenêutico-concretizador

Questão 384920

Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 21

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de

  • A.

    conformidade funcional.

  • B.

    máxima efetividade.

  • C.

    unidade da constituição.

  • D.

    harmonização.

  • E.

    força normativa da constituição.

Questão 877789

Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 (2ª edição)

Cargo: Procurador Autárquico / Questão 31

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A interpretação normativa
  • A. teleológica, também chamada de histórica, busca a vontade do legislador no momento da elaboração da norma.
  • B. histórica prevalece sobre a sistemática, a qual busca o sentido literal de uma determinada norma.
  • C. dá-se pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, em caso de silêncio eloquente ou de lacuna legal.
  • D. deve ser realizada, preferencialmente, de maneira sistemática e teleológica, considerando o ordenamento em que a norma está inserida e a finalidade para a qual se destina.
  • E. deve ser realizada, em regra, de maneira sistemática, considerando a norma em si mesma, em sua literalidade, sem levar em conta o ordenamento em que está inserida.

Questão 399820

Advocacia-Geral da União (AGU) 2010

Cargo: Procurador Federal de 2ª Categoria / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.

  • C. Certo
  • E. Errado