Questões de Concurso de Interpretação da Constituição - Direito Constitucional

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Questão 595162

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 544561

Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2012

Cargo: Analista do Ministério Público Estadual - Área Administração / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá o investigador pesquisar determinado princípio

  • A.

    no Direito em sua plenitude."

  • B.

    no instituto que aborda a matéria."

  • C.

    em todo o Direito Positivo."

  • D.

    no Direito Público ou no Direito Privado."

  • E.

    em vários institutos afins."

Questão 544562

Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2012

Cargo: Analista do Ministério Público Estadual - Área Administração / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:

I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.

II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III.

Questão 478849

Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) 2012

Cargo: Analista Ministerial - Área Processual / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 518873

Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) 2012

Cargo: Analista Processual / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 821742

Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016

Cargo: Analista de Controle - Área Jurídica / Questão 66

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta acerca da interpretação constitucional.
  • A. Como as Constituições regulam direitos e garantias fundamentais e o exercício do poder, deve-se priorizar o emprego de linguagem técnica em seu texto, restringindo-se a sofisticada atividade interpretativa às instâncias oficiais.
  • B. A interpretação constitucional deve priorizar o espírito da norma interpretada em detrimento de expressões supérfluas ou vazias; por isso, a atividade do intérprete consiste em extrair o núcleo essencial do comando constitucional, ainda que isso implique desconsiderar palavras, dispositivos ou expressões literais.
  • C. Sendo a Constituição impregnada de valores, sua interpretação é norteada essencialmente por diretrizes políticas, em detrimento de cânones jurídicos.
  • D. Na interpretação da Constituição, prepondera a teleologia, de modo que a atividade do hermeneuta deve priorizar a finalidade ambicionada pela norma; o texto da lei, nesse caso, não limita a interpretação nem lhe serve de parâmetro.
  • E. O caráter aberto e vago de muitas das disposições constitucionais favorece uma interpretação atualizadora e evolutiva, capaz de produzir, por vezes, uma mutação constitucional informal ou não textual.

Questão 384920

Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 21

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de

  • A.

    conformidade funcional.

  • B.

    máxima efetividade.

  • C.

    unidade da constituição.

  • D.

    harmonização.

  • E.

    força normativa da constituição.

Questão 399820

Advocacia-Geral da União (AGU) 2010

Cargo: Procurador Federal de 2ª Categoria / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 792375

Ministério da Educação (MEC) 2015

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior - Área Desenvolvedor / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 722939

Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) 2014

Cargo: Assessor Jurídico / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,
  • A. as normas constitucionais devem ser interpretadas em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias legais.
  • B. na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social, e o reforço da unidade política do Estado.
  • C. as normas constitucionais devem ser interpretadas no sentido de terem a mais ampla efetividade social, reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos fundamentais.
  • D. partindo da ideia de unidade da Constituição, os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre esses bens e princípios, por inexistir hierarquia entre eles.
  • E. o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar a norma constitucional, será responsável por estabelecer sua força normativa, não podendo alterar a repartição de funções constitucionalmente estabelecidas pelo constituinte originário.