Questões de Concurso de Ministério Público - Direito Constitucional

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Questão 811742

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administração / Questão 30

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 813499

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Direito / Questão 74

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis anos de idade, seja nomeado pelo presidente da República ao cargo de procurador-geral da República, após seu nome ser aprovado pela maioria do Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a sua recondução por uma única vez.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 814465

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa / Questão 79

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal são nomeados pelo presidente da República.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 792382

Ministério da Educação (MEC) 2015

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior - Área Desenvolvedor / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 772033

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 75

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério Público da União, tem estrutura própria e é composto por procuradores investidos no serviço público mediante aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 603260

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considerada a disciplina constitucional do Ministério Público, dentre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar:

  • A.

    Aos membros do Ministério Público é garantida inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

  • B.

    O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União, tendo por chefe o Procurador- Geral da República, o qual é nomeado pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  • C.

    O controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público compete ao Conselho Nacional do Ministério Público, que se compõe de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, dentre os quais seis oriundos de carreiras jurídicas alheias à do Ministério Público.

  • D.

    Leis complementares, de iniciativa facultada ao Procurador- Geral da República, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados.

  • E.

    As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal perante o qual oficiem.

Questão 972647

Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) 2018

Cargo: Técnico Legislativo - Área Taquigrafia / Questão 5

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
  • A. a Defensoria Pública.
  • B. a Advocacia-Geral da União.
  • C. o Ministério Público.
  • D. a Controladoria-Geral da União.
  • E. a Justiça Federal.

Questão 972810

Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:
  • A. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
  • B. Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.
  • C. Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  • D. O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia.
  • E. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial.

Questão 967696

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade processual extraordinária e independente do Ministério Público comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de contas, que também têm legitimidade ativa para propor demandas judiciais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 969679

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 87

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
  • C. Certo
  • E. Errado