Questões de Concurso de Composição - Direito Constitucional

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Questão 783045

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015

Cargo: Técnico Administrativo - Área Apoio Técnico Administrativo - Administração / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é
  • A. o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • B. o Presidente do Senado Federal.
  • C. definido por meio de eleição dentre os membros do Ministério Público que o integram, por maioria absoluta.
  • D. o Procurador-Geral da República.
  • E. definido por meio de eleição dentre os membros do Ministério Público que o integram, por maioria simples.

Questão 774338

Ministério Público da União (MPU) 2015

Cargo: Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 774340

Ministério Público da União (MPU) 2015

Cargo: Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Com carreiras independentes entre si e com organizações próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 783016

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015

Cargo: Analista Jurídico - Área Apoio Jurídico - Direito / Questão 57

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Ministério Público da União compreende:

I. o Ministério Público Federal e de Contas.

II. o Ministério Público do Trabalho.

III. o Ministério Público Militar.

IV. o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. II, III e IV.
  • B. I, II e IV.
  • C. I, III e IV.
  • D. I, II e III.
  • E. II e IV.

Questão 730360

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.
  • A. É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
  • B. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
  • C. O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.
  • D. São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.
  • E. Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.

Questão 741893

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos administrativos praticados pelos membros do Parquet.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 872763

Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 35

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,
  • A. o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem por chefe o Promotor de Justiça.
  • B. os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
  • C. o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
  • D. o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Promotor de Justiça.
  • E. os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Promotor de Justiça.

Questão 857513

Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL) 2016

Cargo: Profissional de Nível Superior - Área Direito / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles,
  • A. quatro membros do Ministério Público da União, e quatro membros do Ministério Público dos Estados.
  • B. dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • C. dois advogados, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
  • D. um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • E. cinco membros do Ministério Público da União, e cinco membros do Ministério Público dos Estados.

Questão 783046

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015

Cargo: Técnico Administrativo - Área Apoio Técnico Administrativo - Administração / Questão 27

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:
  • A. do Ministério Público que: (A) É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
  • B. Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.
  • C. Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram.
  • D. Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
  • E. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho.

Questão 783047

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015

Cargo: Técnico Administrativo - Área Apoio Técnico Administrativo - Administração / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Considere as seguintes afirmações:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. II e III.
  • B. I e II.
  • C. II e IV.
  • D. III e IV.
  • E. I e III.