Questões de Concurso de Princípios - Direito Constitucional

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 783015

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015

Cargo: Analista Jurídico - Área Apoio Jurídico - Direito / Questão 56

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

São princípios institucionais do Ministério Público da União:
  • A. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.
  • B. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
  • C. Zelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.
  • D. Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.
  • E. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Questão 736095

Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) 2014

Cargo: Advogado / Questão 56

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.
  • A. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • B. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
  • C. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.
  • D. É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
  • E. As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.

Questão 704274

Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP 2014

Cargo: Analista de Desenvolvimento Urbano - Área Administração Pública / Questão 55

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público. O parágrafo 1.º do art. 127 da Constituição Federal determina que são princípios institucionais do Ministério Público
  • A. a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
  • B. a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz.
  • C. a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
  • D. a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
  • E. a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Questão 703377

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) 2014

Cargo: Analista Técnico Administrativo / Questão 110

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 828489

Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
  • A. Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma carreira.
  • B. Em decorrência do princípio da independência funcional, cada um dos membros do MP vincula-se somente à sua convicção jurídica, quando se trata de assunto relacionado com sua atividade funcional.
  • C. Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP que não sejam removidos em nenhuma hipótese.
  • D. Dada a vitaliciedade, os membros do MP não podem ser destituídos do cargo, ainda que alcancem a idade para a aposentadoria compulsória.
  • E. Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um só chefe.

Questão 842553

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor Substituto - Área Direito / Questão 80

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de uma única instituição, sendo dirigidos por um mesmo chefe institucional e possuidores das mesmas prerrogativas funcionais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 741892

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. O princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda subtrair-lhe competência fixada por critérios predeterminados abstratamente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 613609

Ministério Público da União (MPU) 2013

Cargo: Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

A autonomia administrativa do MPU, assegurada constitucionalmente, compreende a possibilidade de, mediante atos normativos internos, criar e extinguir cargos e serviços auxiliares.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 613610

Ministério Público da União (MPU) 2013

Cargo: Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 613611

Ministério Público da União (MPU) 2013

Cargo: Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.

  • C. Certo
  • E. Errado