Questões de Concurso de Nacionalidade - Direito Constitucional

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Questão 814451

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se seguem, tendo como referência as disposições da CF. Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 783624

Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Programação de Sistemas / Questão 29

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local.” Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro
  • A. naturalizado por ter sido registrado em solo estrangeiro.
  • B. nato por estar a sua mãe em solo italiano em estudos universitários.
  • C. nato por ter o seu registro ocorrido em repartição brasileira competente.
  • D. naturalizado sob condição de ratificação quando atingir a maioridade civil.

Questão 433671

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) 2011

Cargo: Analista Administrativo - Área Administrativa / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O cancelamento da naturalização por ato administrativo configura uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 772335

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 67

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 772336

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 713977

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 8

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

É privativo de brasileiro nato o cargo de
  • A. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • B. Senador.
  • C. Juiz de Direito.
  • D. Delegado de Polícia.
  • E. Deputado Federal.

Questão 760739

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Fotógrafo Técnico - Pericial / Questão 70

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou
  • A. de opinião.
  • B. por exercício de crença.
  • C. decisão judicial estrangeira.
  • D. de ação penal privada.
  • E. contra a administração estrangeira.

Questão 724872

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 175

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 724879

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 182

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem. A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 524065

Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.

  • C. Certo
  • E. Errado