Questões de Concurso de Nova Constituição e o Direito Anterior - Direito Constitucional

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Questão 772337

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 69

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 772090

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Embora a aplicabilidade do direito à educação seja direta e imediata, classifica-se a norma que assegura esse direito como norma de eficácia contida ou prospectiva, uma vez que a incidência de seus efeitos depende da edição de normas infraconstitucionais, como a de implementação de programa social que dê concretude a tal direito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 497551

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Arquitetura / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

  • A.

    na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

  • B.

    em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.

  • C.

    na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.

  • D.

    na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.

  • E.

    na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.

Questão 510696

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP) 2012

Cargo: Executivo Público I / Questão 47

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O neoinstitucionalismo propõe uma teoria de médio alcance voltada para

  • A.

    um mecanismo causal.

  • B.

    a luta de classes.

  • C.

    explicar certos casos envolvendo todos os eventos.

  • D.

    estudos empíricos.

  • E.

    o pluralismo.

Questão 497481

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 53

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5o da Constituição Federal brasileira, aplicação

  • A.

    restritiva.

  • B.

    imediata.

  • C.

    subjetiva.

  • D.

    minimizada.

  • E.

    atípica

Questão 582006

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 787095

Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2012

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 66

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

As regras estabelecidas na Constituição Federal e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a respeito do direito intertemporal
  • A. não admitem em qualquer hipótese lei com efeito retroativo.
  • B. impedem o efeito imediato da lei, apenas para não atingir o ato jurídico perfeito.
  • C. preservam a coisa julgada dos efeitos da lei nova, mas não o direito adquirido, nem o ato jurídico perfeito.
  • D. permitem sempre a prevalência das normas de ordem pública, em relação ao direito adquirido.
  • E. estabelecem a coexistência da regra do efeito imediato da lei com a vedação de ela prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Questão 524415

Instituto Nacional de Câncer (INCA) 2010

Cargo: Analista em Ciência Júnior - Área Direito/Legislação Pública em Saúde / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a seguir.

Para Carl Schmitt, a constituição de um Estado deveria ser a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Caso isso não ocorra, ele a considera como ilegítima, uma simples folha de papel.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 552280

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2010

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o legislador constituinte regula suficientemente os interesses concernentes a determinada matéria, mas deixa margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou na forma dos conceitos gerais nela previstos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 553628

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2010

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.

Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.

  • C. Certo
  • E. Errado