Questões de Concurso de Ordem Social - Direito Constitucional

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Questão 910875

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017

Cargo: Assistente Social / Questão 3

Banca: FUNECE

Nível: Superior

No que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

“A ordem social tem como ____________¹ o(a) ____________², e como ____________³ o(a) ___________4”.

  • A. objetivo¹ — igualdade social² — base³ — bem-estar coletivo4
  • B. base¹ — bem-estar coletivo² — objetivo³ — igualdade social4
  • C. objetivo¹ — primado do trabalho² — base³ — bem-estar e a justiça sociais4
  • D. base¹ — primado do trabalho² — objetivo³ — bem-estar e a justiça sociais4

Questão 902234

Cargo: / Questão 37

Banca:

Nível:

Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:
  • A. Está intimamente ligada à realização dos direitos sociais
  • B. O direito à saúde, de acesso universal e igualitário, deverá ser viabilizado por meio de políticas públicas, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, podendo ser prestada diretamente pelo ente público como também por terceiros, sendo a iniciativa privada livre para participar complementarmente ao Sistema Único de Saúde - SUS.
  • C. O meio ambiente, como previsto constitucionalmente, supõe tratar-se de um direito intergeracional, com a exigência de cooperação entre Estados soberanos.
  • D. A Constituição, no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem, sustenta o princípio da proteção especial.
  • E. O princípio da proteção da identidade garante às populações indígenas a proteção de seus territórios tradicionais, o que exige dos entes federados, em suas respectivas esferas de competência, a sua demarcação.

Questão 812952

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Serviço Social / Questão 100

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. Por ser uma sociedade instituída na divisão sociotécnica do trabalho, a ordem social, nos moldes previstos na CF, considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito e dever de todos, sendo a renda um produto do trabalho social.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 812958

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Serviço Social / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue os itens seguintes. Dado o entendimento da CF de que a integração familiar é direito de todos e base da sociedade, a carência de recursos financeiros não pode ser motivo para a suspensão ou perda do poder familiar.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 888514

Ministério da Saúde 2017

Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais / Questão 32

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível: Superior

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:
  • A. O direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.
  • B. A assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.
  • C. o seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
  • D. A obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.
  • E. A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

Questão 890001

Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2017

Cargo: Titular de Serviços Notariais e de Registro - Área Provimento / Questão 50

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível: Superior

Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
  • A. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
  • B. O dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não se estende ao adolescente e ao jovem.
  • C. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • D. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Questão 824429

Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) 2014

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No tocante à ordem social, assinale a opção correta.
  • A. De acordo com a CF, os municípios devem atuar, no âmbito educacional, prioritariamente, nos ensinos fundamental e médio.
  • B. Em razão da proibição constitucional de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, não podem os estados vincular a fundo estadual de fomento à cultura percentual de sua receita tributária líquida.
  • C. O oferecimento de alimentação escolar no âmbito do ensino médio estadual não constitui dever estatal, estando condicionado à discricionariedade e às prioridades do governo no momento da elaboração da política pública de educação.
  • D. É O oferecimento de alimentação escolar no âmbito do ensino médio estadual não constitui dever estatal, estando condicionado à discricionariedade e às prioridades do governo no momento da elaboração da política pública de educação.
  • E. No âmbito da saúde, existe proibição constitucional para o repasse de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Questão 880745

Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017

Cargo: Recepcionista / Questão 84

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 880746

Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017

Cargo: Recepcionista / Questão 85

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Com o objetivo de executar projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, a União, os estados, o Distrito Federal e os munícipios poderão firmar instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas, desde que não haja compartilhamento de recursos humanos, podendo inclusive haver contrapartida financeira.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 880747

Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017

Cargo: Recepcionista / Questão 86

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Entre outros direitos da pessoa idosa, a CF assegura a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade.
  • C. Certo
  • E. Errado