Questões de Concurso de Ordem Social - Direito Constitucional

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Questão 963289

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2018

Cargo: Procurador do Estado / Questão 12

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.
  • A. A proteção da maternidade, um dos objetivos da seguridade social, condiciona-se ao cumprimento do tempo de contribuição para fins de carência.
  • B. É permitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos que participem do sistema único de saúde, para auxiliar em suas atividades.
  • C. Uma das diretrizes do serviço público de saúde é o atendimento integral, com prioridade às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
  • D. A seguridade social é financiada por toda a sociedade e pela União, sem participação dos estados e do DF.
  • E. É expressamente proibida a participação de contribuições sociais sobre a receita de concursos de loteria no financiamento da seguridade social.

Questão 962211

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Agente de Inteligência / Questão 29

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 962212

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Agente de Inteligência / Questão 30

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 962213

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Agente de Inteligência / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 973100

Cargo: / Questão 38

Banca:

Nível:

Relativamente à ordem social, a Constituição Federal estabelece que:
  • A. as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
  • B. a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
  • C. nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto os que dizem respeito ao direito à saúde.
  • D. são isentas de contribuição para a seguridade social as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, bem como as organizações não governamentais que atendam às exigências estabelecidas em decreto do Presidente da República.
  • E. as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, ainda, o orçamento da União.

Questão 954394

Câmara de Belo Horizonte - MG 2018

Cargo: Consultor Legislativo - Área Saúde Pública / Questão 50

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, a seguridade social garante os direitos relativos à:
  • A. Assistência social.
  • B. Previdência social.
  • C. Previdência e assistência social.
  • D. Saúde, previdência e assistência social.

Questão 971356

Polícia Civil - BA 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 79

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social.
  • A. É permitido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de saúde com fins lucrativos, com vistas ao interesse público.
  • B. É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  • C. No âmbito da educação, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.
  • D. A União aplicará, anualmente, nunca menos do que 15% (quinze por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
  • E. A justiça desportiva terá o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

Questão 960601

Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) 2018

Cargo: Auditor do Estado / Questão 141

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma
  • A. de eficácia plena.
  • B. de eficácia plena.
  • C. exaurida.
  • D. autoexecutável.
  • E. programática.

Questão 982512

Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) 2018 (2ª edição)

Cargo: Advogado / Questão 25

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Nível: Superior

Constituem objetivos da ordem social:

1. o trabalho.

2. o bem-estar.

3. a justiça social.

4. a educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão 978085

Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) 2018

Cargo: Serviços Administrativos / Questão 92

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens seguintes. A educação é um dever não apenas do Estado, mas também da família, que deverá promovê-la e estimulá-la, com a colaboração de toda a sociedade.
  • C. Certo
  • E. Errado