Questões de Concurso de Poder Constituinte - Direito Constitucional

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Questão 815004

Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC) 2016

Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Controle Externo - Especialidade: Direito / Questão 78

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas situações em que a falta de uma regulamentação constitucional específica possa ser atribuída a uma escolha intencional do constituinte de não prever determinada hipótese normativa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 797025

Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) 2015

Cargo: Auditor / Questão 23

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 772088

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 721889

Assembléia Legislativa - PE 2014

Cargo: Agente Legislativo / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No Direito Brasileiro, a Constituição Federal
  • A. não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição.
  • B. não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo.
  • C. pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
  • D. pode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
  • E. pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida.

Questão 744442

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 727574

Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) 2014

Cargo: Executivo Público / Questão 56

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição da República, exercitado por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado de Poder Constituinte
  • A. Derivado Decorrente.
  • B. Originário Incondicionado.
  • C. Derivado Reformador.
  • D. Originário Instituído.
  • E. Ilimitado Subordinado.

Questão 705906

Polícia Militar - CE (PM/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 80

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. Segundo a doutrina majoritária, o poder constituinte é permanente, uma vez que, ao contrário da assembleia constituinte, cuja atuação se exaure com a promulgação da Constituição, não desaparece com a entrada em vigor da carta constitucional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 717581

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 111

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 717582

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 112

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 717583

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 113

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
  • C. Certo
  • E. Errado