Questões de Concurso de Diversos - Direito Constitucional

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Questão 502430

Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 2

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebastião

  • A.

    deverá se afastar do cargo até três meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.

  • B.

    deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

  • C.

    deverá se afastar do cargo até seis meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.

  • D.

    deverá renunciar ao seu mandato até três meses antes do pleito.

  • E.

    poderá permanecer no cargo, inexistindo obrigatoriedade de renúncia ao mandato.

Questão 477776

Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) 2012

Cargo: Analista Ministerial - Área Administrativa / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 383992

Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) 2010

Cargo: Administrador / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 703457

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) 2014

Cargo: Agente Administrativo / Questão 70

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 652569

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2013 (4ª edição)

Cargo: Analista de Negócios / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.

Os ministros de Estado poderão prover os cargos públicos de sua pasta, desde que o presidente da República delegue a competência para tanto.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 713633

Tribunal de Contas da União (TCU) 2013

Cargo: Auditor Federal de Controle Externo / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, julgue os itens subsequentes. Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 611853

Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 2013

Cargo: Analista - Área Advocacia / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.

No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução de leis, nos termos da CF.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 698379

Supremo Tribunal Federal (STF) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Àrea Administrativo / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado. Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 611855

Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 2013

Cargo: Analista - Área Advocacia / Questão 58

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Judiciário.

Se determinado ministro de Estado autorizar a abertura de concurso público para preenchimento de cargos vagos na respectiva pasta, e, no edital do certame, houver restrição desarrazoada quanto à idade dos candidatos, os que forem prejudicados por tal restrição poderão ajuizar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o referido ministro do Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 660882

Ministério das Comunicações (MC) 2013

Cargo: Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior / Questão 63

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do poder regulamentar do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

A execução da intervenção federal poderá ser delegada ao ministro da Justiça.

  • C. Certo
  • E. Errado