Questões de Concurso de Diversos - Direito Constitucional

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Questão 733833

Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) 2014

Cargo: Assistente Operacional - Área Operação de Estação / Questão 39

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da Organização dos Poderes, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo.
  • B. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de 4 anos.
  • C. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
  • D. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

Questão 553632

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2010

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue o item abaixo, a respeito do Poder Executivo.

Na eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, deverão ser convocadas novas eleições.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 820305

Polícia Civil - GO 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
  • A. Cabe aos três poderes da União manter, de forma integrada, sistema de controle interno que inclua, entre suas finalidades, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
  • B. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República.
  • C. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são compostos por representantes dos estados, eleitos por meio do sistema proporcional.
  • D. No âmbito do processo legislativo, é permitido ao presidente da República vetar em parte um projeto de lei, podendo o veto parcial abranger fragmento de texto de artigo.
  • E. É vedada a edição de medida provisória relativa a direito civil ou a processo civil.

Questão 778998

Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as afirmativas abaixo.

I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema majoritário.

II. A sanção do Presidente da República é necessária para a eficácia do Projeto de Lei que delibera acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

III. Cabe ao Senado Federal aprovar, dentre outras, as indicações dos Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal feitas pelo Presidente da República.

IV. As Emendas Constitucionais independem de sanção pelo Chefe do Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e II.
  • B. I e IV.
  • C. I, II e IV.
  • D. I, III e IV.
  • E. II e III.

Questão 782764

Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 25

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a
  • A. autorizar referendo.
  • B. aprovar o estado de defesa.
  • C. resolução de tratado internacional.
  • D. transferir temporariamente a sede do Governo.

Questão 784967

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2013

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 12

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 819325

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná - PR (CISNOP/PR) 2016

Cargo: Advogado / Questão 12

Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

Nível: Superior

A organização dos poderes, no âmbito do Direito Constitucional, está contida a partir do art. 44 da Carta Magna. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA:
  • A. O Brasil adota a prática política do sistema unicameral, possuindo legislatura com duração de quatro anos.
  • B. O Brasil adota a prática política do sistema unicameral, possuindo legislatura com duração de cinco anos.
  • C. O Brasil adota a prática política do sistema bicameral, possuindo legislatura com duração de quatro anos.
  • D. O Brasil adota a prática política do sistema bicameral, possuindo legislatura com duração de cinco anos.

Questão 685377

Ministério Público da União (MPU) 2013 (2ª edição)

Cargo: Analista do MPU - Área Perícia / Questão 30

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 662634

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) 2013

Cargo: Agente Administrativo / Questão 66

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Cada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito anos, havendo para cada senador dois suplentes.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 474107

Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 31

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por

  • A.

    maioria qualificada de dois terços de votos.

  • B. um terço dos votos.
  • C.

    maioria dos votos.

  • D.

    no mínimo os votos de doze Senadores e de três suplentes.

  • E.

    no mínimo os votos de quinze Senadores e de três suplentes.