Questões de Concurso de Previdência Social - Direito Constitucional

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Questão 808872

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Cargo: Analista do Seguro Social - Área Serviço Social / Questão 116

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 801442

Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) 2015

Cargo: Residência em Área Profissional da Saúde / Questão 17

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A previdência social está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, de modo a assegurar cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, entre outros.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 776883

Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2015

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Biologia / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com relação aos servidores públicos, julgue os próximos itens, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Para o cálculo de benefício previdenciário, o tempo de serviço do servidor afastado para investidura em mandato eletivo continua a ser contado como se em exercício estivesse.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 797110

Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) 2015

Cargo: Auditor / Questão 108

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente que seja economicamente seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária aplicável.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 735992

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Oficial Administrativo / Questão 22

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Para fins de obtenção de aposentadoria pelo sistema geral de previdência social, além de outros requisitos, é necessário o tempo mínimo de contribuição de
  • A. trinta e cinco anos para homem ou mulher.
  • B. trinta anos para homem ou mulher.
  • C. trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher.
  • D. vinte anos, se homem, e quinze anos, se mulher.
  • E. vinte e cinco anos, se homem, e vinte anos, se mulher.

Questão 908224

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor de Orçamento Financeira / Questão 117

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes. O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e superior terá direito a regra especial de aposentadoria, consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados para a aposentadoria por tempo de contribuição.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 908225

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor de Orçamento Financeira / Questão 118

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes. A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 945171

Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) 2018

Cargo: Auditor de Contas Públicas - Habilitação: Demais Áreas / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a CF, o RGPS é
  • A. organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.
  • B. garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.
  • C. de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.
  • D. organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.
  • E. garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

Questão 945178

Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) 2018

Cargo: Auditor de Contas Públicas - Habilitação: Demais Áreas / Questão 67

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a
  • A. limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS.
  • B. atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
  • C. totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
  • D. média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.
  • E. atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.

Questão 610683

Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 2013

Cargo: Analista - Área Gestão de Pessoas / Questão 101

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da previdência social.

Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente, recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos aposentados e pensionistas desse regime.

  • C. Certo
  • E. Errado