Direito Constitucional Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que

  • A.

    o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.

  • B.

    a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.

  • C.

    a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.

  • D.

    o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.

  • E.

    os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.