Questão 793818 - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Concurso: Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.
  • C. Certo
  • E. Errado