Direito Constitucional Tributação e Orçamento Tributação Sistema Tributário Nacional Princípios Gerais

Dentre outros tributos, estão sujeitos ao princípio da anterioridade
  • A. a contribuição de melhoria e o imposto sobre a propriedade territorial rural.
  • B. os impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito e seguros.
  • C. o imposto extraordinário na iminência de guerra externa e sobre importação.
  • D. a contribuição para a seguridade social, assegurada a noventena, e o imposto sobre exportação.
  • E. o imposto sobre operações relativas a valores mobiliários e o empréstimo compulsório para atender despesas de calamidade pública.