Questões de Concurso de Saúde - Direito Constitucional

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Questão 984063

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 2018 (2ª edição)

Cargo: Assistente Social / Questão 28

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 954377

Câmara de Belo Horizonte - MG 2018

Cargo: Consultor Legislativo - Área Saúde Pública / Questão 33

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Considerando os três níveis de atenção à saúde no Brasil: nível primário, secundário e terciário, assinale a alternativa em que a unidade citada pertença ao nível secundário de atenção à saúde.
  • A. Serviços de Quimioterapia.
  • B. Unidade de Pronto Atendimento.
  • C. Serviços de Ressonância Magnética.
  • D. Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

Questão 807584

Prefeitura de Seara - SC 2016

Cargo: Atendente de Unidade Sanitária / Questão 21

Banca:

Nível: Médio

Tratando-se de saúde, de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta:
  • A. É da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
  • B. A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.
  • C. A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema único de saúde.
  • D. Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

Questão 983444

Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - SP 2018

Cargo: Técnico de Enfermagem / Questão 44

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 983445

Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - SP 2018

Cargo: Técnico de Enfermagem / Questão 45

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Cada município tem autonomia para regulamentar o processo de coleta e percurso de sangue.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 980127

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE) 2018

Cargo: Assistente Social / Questão 58

Banca:

Nível: Superior

O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com destaque para a mobilização social que possibilitou relevantes avanços no social. Porém, esse momento histórico também revelou a disputas de projetos societários. Assinale a alternativa que representa a disputa de projetos na Carta Magna:
  • A. saúde e assistência social são direitos universais e deveres do Estado, e a previdência social tem caráter focalizador.
  • B. a previdência social tem caráter contributivo e não contributivo, uma vez que também recebe recursos do orçamento, provenientes dos impostos pagos pela população.
  • C. saúde e assistência social são norteadas pela ideia de direito universal, enquanto que a previdência social tem caráter restrito ao trabalho.
  • D. educação e saúde são deveres do Estado e da iniciativa privada, uma vez que também são mercadorias disponíveis no mercado, enquanto a assistência social e a segurança pública são de responsabilidade do Estado.
  • E. saúde é direito de todos; assistência social é para quem dela necessitar; e a previdência social tem caráter contributivo.

Questão 980283

Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE) 2018

Cargo: Advogado / Questão 51

Banca:

Nível: Superior

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesta esteira, o acesso à medicamentos é essencial para garantir, em boa parte das vezes, o pleno exercício desse direito fundamental. À luz dos direitos e garantias individuais, coletivos e sociais fundamentais marque a alternativa que traz a assertiva correta:
  • A. Além de outros, são direitos sociais a educação, a saúde, a liberdade, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  • B. Os direitos fundamentais não são absolutos. Portanto, apesar da CRFB/88 estabelecer que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, este deve se dar tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
  • C. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, desde que cumprida a função social dos respectivos inventos.
  • D. Um cidadão que precise de atendimento médico-hospitalar, caso o hospital público não o ofereça em razão de lotação, poderá impetrar habeas corpus especial para sanar a lesividade provocada ao seu direito fundamental à saúde.
  • E. Em sede de efetividade de direitos sociais, o Mandado de Segurança é o remédio constitucional adequado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos líquidos e certos relativos às liberdades e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania e à saúde.

Questão 908441

Câmara de Sumaré - SP 2017

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 24

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • A. A taxa progressiva de juros se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos.
  • B. O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
  • C. É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
  • D. Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação de multa cominatória.
  • E. A recuperação judicial do devedor principal obsta o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

Questão 468512

Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS 2012

Cargo: Médico ESF / Questão 33

Banca: Energia Essencial

Nível: Superior

Conforme o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo à(ao) __________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

  • A.

    Ministério da Fazenda

  • B.

    Poder Público

  • C.

    Polícia Militar

  • D.

    Ministério da Saúde

Questão 912159

Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem / Questão 52

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Em 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, foram definidas prioridades e metas a serem alcançadas, dentre elas, destaca-se
  • A. a expansão da rede de hospitais e ambulatórios, com atenção especial para as instituições filantrópicas.
  • B. o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
  • C. a instituição de um sistema previdenciário que garanta a participação dos municípios nos firmados compromissos em torno de medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população.
  • D. a implementação de medidas que impliquem em mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento e geração de renda.
  • E. o fortalecimento da Atenção Hospitalar no âmbito dos cuidados paliativos e ao paciente grave.