Questões de Concurso de Seguridade Social - Direito Constitucional

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Questão 808774

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Cargo: Analista do Seguro Social - Área Serviço Social / Questão 18

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens. O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 813521

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Direito / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 705306

Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP 2014

Cargo: Analista Jurídico - Área Direito / Questão 18

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, com base no seguinte objetivo:
  • A. redutibilidade do valor dos benefícios.
  • B. unicidade da base de financiamento.
  • C. universalidade da cobertura e do atendimento.
  • D. participação diferenciada no custeio, de acordo com a capacidade individual.
  • E. caráter centralizado da gestão administrativa.

Questão 912919

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2017

Cargo: Analista - Área Saúde - Especialidade Assistente Social / Questão 49

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A Seguridade Social brasileira é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Na década de 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde − SUS passa-se a garantir acesso universal, integral e igualitário a todo cidadão. Passadas mais de duas décadas, o sistema se consolida com a implementação de diversas políticas de saúde públicas, como a Política Nacional de Atenção Básica, desenvolvida de forma descentralizada. É um serviço de atenção desta política:
  • A. Pronto-Socorro.
  • B. Clínica Especializada.
  • C. Hospital Dia.
  • D. Laboratório de Análise.
  • E. Consultórios de Rua.

Questão 913130

Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) 2017

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas / Questão 80

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem. A seguridade social representa um conjunto integrado de ações direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência previdenciária.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 903492

Cargo: / Questão 83

Banca:

Nível:

As contribuições sociais para a seguridade social
  • A. estão entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • B. incidem exclusivamente sobre os valores pagos a segurados empregados e avulsos.
  • C. não podem, em hipótese alguma, se desvincular do orçamento da previdência social.
  • D. não incidem sobre gorjetas pagas ao segurado.
  • E. só incidem sobre o lucro líquido apurado conforme a legislação do Imposto de Renda.

Questão 884859

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2017

Cargo: Assistente Social Judiciário / Questão 51

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem- -estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2o do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a
  • A. gestão de seus recursos.
  • B. igualdade orçamentária.
  • C. convocação da sociedade civil.
  • D. governança responsável.
  • E. titularidade de direitos.

Questão 884860

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2017

Cargo: Assistente Social Judiciário / Questão 52

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988, no título sobre a ordem social, institui o conceito de seguridade social, de âmbito público-estatal, que, com a participação da sociedade civil, tem por finalidade a garantia de patamares mínimos de vida da população em virtude das contingências econômicas e sociais. A escolha da saúde, da previdência e da assistência social expressa as três áreas de necessidades sociais que compõem o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A seguridade, como viga mestre da ordem social, tem por base o primado do trabalho como direito e dever de todos e está organizada com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
  • A. relatividade do valor dos benefícios, de acordo com o aporte.
  • B. participação no financiamento em igualdade de condições.
  • C. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • D. proporcionalidade e cobertura diferenciada para cada ente federado.
  • E. caráter centralizado na gestão dos recursos.

Questão 419750

Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) 2010

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 82

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 401495

Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010

Cargo: Procurador do Ministério Público / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.

  • C. Certo
  • E. Errado