Questões de Concurso de Seguridade Social - Direito Constitucional

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Questão 808774

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Cargo: Analista do Seguro Social - Área Serviço Social / Questão 18

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens. O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 813521

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Direito / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 705306

Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP 2014

Cargo: Analista Jurídico - Área Direito / Questão 18

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, com base no seguinte objetivo:
  • A. redutibilidade do valor dos benefícios.
  • B. unicidade da base de financiamento.
  • C. universalidade da cobertura e do atendimento.
  • D. participação diferenciada no custeio, de acordo com a capacidade individual.
  • E. caráter centralizado da gestão administrativa.

Questão 983726

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 2018 (2ª edição)

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens seguintes, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 979709

Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) 2018

Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe / Questão 116

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 979710

Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) 2018

Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe / Questão 117

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 964049

Câmara de Belo Horizonte - MG 2018

Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho / Questão 38

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
  • A. Universalidade da cobertura e do atendimento.
  • B. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • C. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
  • D. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, sendo estes últimos com benefícios difusos dos primeiros.

Questão 959848

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Oficial Técnico de Inteligência - Área Direito / Questão 143

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 959849

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Oficial Técnico de Inteligência - Área Direito / Questão 144

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 959850

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Oficial Técnico de Inteligência - Área Direito / Questão 145

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial de benefício oferecido pelo RGPS.
  • C. Certo
  • E. Errado