Questões de Concurso de Separação de Poderes - Direito Constitucional

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Questão 260256

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) 2004

Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Área Infra-Estrutura e Desenvolvimento / Questão 37

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na República Federativa do Brasil

  • A.

    exercem funções típicas e atípicas, afrontando estas últimas o princípio da separação de poderes. Assim, é inconstitucional o julgamento do Presidente da República pelo Senado Federal, na hipótese de processo de impeachment.

  • B.

    exercem funções típicas e atípicas, significando que eles desempenham preponderantemente certas funções e colaboram, em caráter secundário, no desempenho de outras funções.

  • C.

    não podem atuar de acordo com o sistema de freios e contrapesos.

  • D.

    devem ser dependentes entre si, segundo o princípio da separação de poderes.

  • E. exercem funções típicas, tão-somente.

Questão 2896

Cargo: / Questão 24

Banca:

Nível:

O princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que

  • a.

    os órgãos do governo atuam de modo inteiramente discricionário.

  • b.

    todos os membros do Poder Judiciário são nomeados pelo próprio Poder, em razão de sua autonomia administrativa.

  • c.

    os Poderes não sofrem qualquer tipo de controle uns pelo outros.

  • d.

    a permanência nos órgãos de um dos Poderes políticos não depende da confiança nem da vontade dos outros.

  • e.

    um Poder não pode atuar sem a concordância, autorização ou colaboração do outro.