Questões de Concurso de Sistema Financeiro Nacional - Direito Constitucional

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Questão 725588

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Biblioteconomia / Questão 125

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 725839

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Serviços Técnicos / Questão 126

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 913122

Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) 2017

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas / Questão 72

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com referência ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 820495

Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016

Cargo: Procurador do Estado / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue os seguintes itens. Ao tratar do direito financeiro, o constituinte de 1988 nominou de Sistema Financeiro Nacional o capítulo que reúne as normas que regem o que a doutrina denomina sistema financeiro público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 805777

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) 2016

Cargo: Analista - Área Investimentos / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e dos mercados financeiro e de capitais, julgue os itens subsequentes. Considerando-se o rating das dívidas de uma empresa, é correto afirmar que quanto melhor for a classificação do crédito, mais alta deverá ser a taxa de remuneração paga aos investidores.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 805778

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) 2016

Cargo: Analista - Área Investimentos / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e dos mercados financeiro e de capitais, julgue os itens subsequentes. O Banco Central do Brasil é o órgão responsável por normatizar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 805779

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) 2016

Cargo: Analista - Área Investimentos / Questão 66

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e dos mercados financeiro e de capitais, julgue os itens subsequentes. Acionista preferencial tem direito a voto nas assembleias de acionistas da empresa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 805780

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) 2016

Cargo: Analista - Área Investimentos / Questão 67

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e dos mercados financeiro e de capitais, julgue os itens subsequentes. O Banco Central do Brasil provoca redução na oferta monetária da economia quando realiza operações de vendas definitivas de títulos de sua carteira própria.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 821749

Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016

Cargo: Analista de Controle - Área Jurídica / Questão 73

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
  • A. A vinculação da receita oriunda de impostos ao custeio de finalidades específicas é excepcionada na hipótese de a dotação se destinar a programa de assistência integral à criança e ao adolescente.
  • B. A regra que veda a vinculação das receitas oriundas de impostos ao custeio de finalidades específicas alcança, por analogia, os recursos arrecadados com o pagamento de taxas.
  • C. Por possuírem efeitos predominantemente concretos, as normas orçamentárias escapam ao controle abstrato de constitucionalidade.
  • D. A concessão de benefícios fiscais a contribuintes que invistam em determinadas atividades, como o esporte, não viola a regra que veda a vinculação das receitas oriundas de impostos ao custeio de finalidades específicas.
  • E. A exigência constitucional de que as disponibilidades de caixa sejam depositadas em bancos oficiais não obsta que o crédito em folha de pagamento de servidores públicos ocorra em bancos privados.

Questão 821539

Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016

Cargo: Analista de Controle - Área Contábil / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
  • A. Os estados da Federação podem criar bancos para a emissão de moedas estaduais, diferentes da moeda nacional.
  • B. Os estados da Federação não têm competência para legislar sobre direito financeiro.
  • C. A competência legislativa da União sobre direito financeiro limita-se ao estabelecimento de normas gerais.
  • D. A lei de diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
  • E. A lei que dispõe sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração direta e indireta é lei ordinária.