Questões de Concurso de Sistema Único de Saúde (SUS) - Direito Constitucional

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Questão 791081

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 2015

Cargo: Técnico de Nível Superior / Questão 108

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 735957

Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - RJ (CODESP/RJ) 2014

Cargo: Auxiliar de Enfermagem / Questão 17

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

“O SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.” A afirmativa anterior refere‐se ao princípio da
  • A. Equidade.
  • B. Integralidade.
  • C. Universalidade.
  • D. Descentralização.
  • E. Participação da comunidade.

Questão 712013

Câmara Municipal de São Paulo - SP 2014

Cargo: Procurador Legislativo / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,
  • A. que será financiado unicamente com recursos da seguridade social, advindos da arrecadação das contribuições sociais previstas na Constituição Federal.
  • B. do qual as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar.
  • C. que será organizado de forma centralizada, sendo dirigido unicamente pela União.
  • D. ao qual compete, dentre outras atribuições, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunubiológicos, hemoderivados e outros insumos.
  • E. ao qual compete, dentre outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, excluída a fiscalização de alimentos para o consumo humano.

Questão 984061

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 2018 (2ª edição)

Cargo: Assistente Social / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 984062

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 2018 (2ª edição)

Cargo: Assistente Social / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma lei.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 983735

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 2018 (2ª edição)

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue os itens que se seguem. Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 986704

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 2018 (2ª edição)

Cargo: Enfermeiro - Área Saúde Indígena / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação à história e ao desenvolvimento das políticas públicas e de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atrelada à promoção e prevenção da saúde, em seus primórdios.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 508601

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP) 2012

Cargo: Assistente Social / Questão 1

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A Constituição Federal, ao tratar do “atendimento integral” – uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – dá prioridade apenas às atividades
  • A.

    preventivas e assistenciais.

  • B.

    preventivas, assistenciais e de reabilitação.

  • C.

    de promoção da saúde e de assistência.

  • D.

    preventivas.

  • E.

    assistenciais.

Questão 964048

Câmara de Belo Horizonte - MG 2018

Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho / Questão 37

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • A. I e II.
  • B. I e IV.
  • C. I, II e III.
  • D. I, II, III e IV.

Questão 954395

Câmara de Belo Horizonte - MG 2018

Cargo: Consultor Legislativo - Área Saúde Pública / Questão 51

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO:
  • A. Imposto Sobre Serviços – ISS.
  • B. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
  • C. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
  • D. Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.