Questões de Concurso de Sistema Único de Saúde (SUS) - Direito Constitucional

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 791081

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 2015

Cargo: Técnico de Nível Superior / Questão 108

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 735957

Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - RJ (CODESP/RJ) 2014

Cargo: Auxiliar de Enfermagem / Questão 17

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

“O SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.” A afirmativa anterior refere‐se ao princípio da
  • A. Equidade.
  • B. Integralidade.
  • C. Universalidade.
  • D. Descentralização.
  • E. Participação da comunidade.

Questão 712013

Câmara Municipal de São Paulo - SP 2014

Cargo: Procurador Legislativo / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,
  • A. que será financiado unicamente com recursos da seguridade social, advindos da arrecadação das contribuições sociais previstas na Constituição Federal.
  • B. do qual as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar.
  • C. que será organizado de forma centralizada, sendo dirigido unicamente pela União.
  • D. ao qual compete, dentre outras atribuições, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunubiológicos, hemoderivados e outros insumos.
  • E. ao qual compete, dentre outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, excluída a fiscalização de alimentos para o consumo humano.

Questão 508601

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP) 2012

Cargo: Assistente Social / Questão 1

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A Constituição Federal, ao tratar do “atendimento integral” – uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – dá prioridade apenas às atividades
  • A.

    preventivas e assistenciais.

  • B.

    preventivas, assistenciais e de reabilitação.

  • C.

    de promoção da saúde e de assistência.

  • D.

    preventivas.

  • E.

    assistenciais.

Questão 915376

Defensoria Pública da União (DPU) 2017

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 162

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Lúcio foi internado em um hospital da rede privada para submeter-se a tratamento médico eletivo a ser realizado pelo SUS. Na unidade hospitalar onde ele foi internado, os quartos individuais superiores são reservados a pacientes particulares, e àqueles que desfrutam do atendimento gratuito são disponibilizados quartos coletivos de nível básico.

Com o intuito de utilizar um quarto individual, por ser mais confortável, Lúcio se prontificou a pagar o valor da diferença entre as modalidades dos quartos, o que foi recusado pelo hospital, que informou ser vedado o uso das acomodações superiores por pacientes atendidos pelo SUS, mesmo mediante pagamento complementar.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens com base na posição majoritária e atual do STF.

A vedação à internação de Lúcio em acomodações superiores mediante o pagamento da diferença é constitucional: o atendimento pelo SUS é orientado, entre outros critérios, pela isonomia.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 906930

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Saúde Bucal / Questão 23

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

O governo federal busca desenvolver, desde a Constituição Federal de 1988, um modelo de atenção à saúde baseado nos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade, que começou a ser implementado com a regulamentação do
  • A. Sistema Único de Saúde (SUS).
  • B. Programa Saúde da Família.
  • C. Programa Pacto pela Saúde.
  • D. Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
  • E. Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

Questão 912158

Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem / Questão 51

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde
  • A. a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.
  • B. a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.
  • C. a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.
  • D. dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.
  • E. a área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do repasse da verba pública.

Questão 888767

Prefeitura de Fortaleza - CE 2017

Cargo: Procurador do Muncípio / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 467210

Prefeitura de Alto Araguaia - MT 2012

Cargo: Odontólogo / Questão 21

Banca: ATAME Grupo

Nível: Superior

Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, é uma competência do SUS:

  • A.

    Fiscalizar alimentos, exceto bebidas e águas para consumo humano.

  • B.

    Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  • C.

    Participar da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

  • D.

    Executar privativamente a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos de interesse do SUS.

Questão 923878

Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE) 2017

Cargo: Fisioterapeuta / Questão 22

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Nível: Superior

Todas as afirmativas abaixo estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
  • A. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
  • B. A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
  • C. A participação no controle e na fiscalização da produção, no transporte, na guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
  • D. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
  • E. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.