Questões de Concurso de STJ - Direito Constitucional

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Questão 814463

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 779938

Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Em relação ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes afirmações:

I. Em sua composição, é assegurada a participação de membros oriundos do Ministério Público e da Advocacia pelo sistema denominado quinto constitucional.

II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, originariamente, as ações penais por crimes comuns praticados por Desembargadores Federais e Estaduais e por membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar recurso especial interposto em face de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denega ordem de habeas corpus.

IV. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto a mencionado Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e IV.
  • D. II e III.
  • E. I, III e IV.

Questão 791035

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 2015

Cargo: Técnico de Nível Superior / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 729508

Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do
  • A. Supremo Tribunal Federal.
  • B. Superior Tribunal de Justiça.
  • C. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
  • D. Tribunal Regional Federal da 1a Região.
  • E. Tribunal de Justiça de Brasília.

Questão 703551

Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição)

Cargo: Procurador do Estado / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 757163

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Analista Administrativo - Área Ciências Contábeis / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 740544

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (2ª edição)

Cargo: Técnico de Administração Pública / Questão 75

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes. Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e dos desembargadores advindos dos tribunais de justiça, comporão o STJ, na proporção de um quinto de suas vagas, advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de atividade efetiva e mais de dez anos de carreira, respectivamente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 604447

Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que

  • A.

    contrariar tratado.

  • B.

    der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal.

  • C.

    julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

  • D.

    negar vigência à lei federal.

  • E.

    julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

Questão 476978

Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao

  • A.

    Ministério da Educação.

  • B.

    Conselho Nacional de Justiça.

  • C.

    Conselho da Justiça Federal.

  • D.

    Ministério da Justiça.

  • E.

    Superior Tribunal de Justiça.

Questão 474195

Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Educação Física / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo

  • A.

    Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.

  • B.

    Superior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.

  • C.

    Superior Tribunal de Justiça em recurso especial.

  • D.

    Supremo Tribunal Federal em recurso ordinário.

  • E.

    Tribunal Regional Federal competente.