Questões de Concurso de STM, Tribunais e Juízes Militares - Direito Constitucional

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 421972

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 94

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamento dos tribunais militares.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 613737

Ministério Público da União (MPU) 2013

Cargo: Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Administração / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 568349

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2012

Cargo: Técnico Administrativo - Área Nível I / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.

Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 422052

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário.

Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 560437

Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) 2011 (3ª edição)

Cargo: QOBM/Complementar – Área Direito / Questão 78

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue o item subsecutivo, referente ao Poder Judiciário.

Ao dispor sobre os tribunais e juízes dos estados, a CF estabelece que lei estadual pode criar, mediante proposta do governador do estado, a justiça militar estadual.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 425907

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia / Questão 92

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

Supondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, é possível que lei estadual, de iniciativa do tribunal de justiça desse estado, preveja a criação da justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos conselhos de justiça e, em segundo grau, pelo próprio tribunal de justiça, ou por tribunal de justiça militar do estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 787138

Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA) 2010

Cargo: Defensor Público de Classe Inicial / Questão 9

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, no que se refere à organização e aos poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional. No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em lei.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 716139

Polícia Militar - MG (PM/MG) 2014

Cargo: Polícia Militar/PM - CFO / Questão 20

Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)

Nível: Superior

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
  • A. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
  • B. Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência do Oficial de maior posto, processar e julgar os crimes praticados por militares.
  • C. Os Conselhos de Justiça julgam crimes comuns e militares, cabendo aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
  • D. As ações judiciais contra atos disciplinares militares, são julgadas pelos Conselhos de Justiça, sob a presidência do juiz de direito do juízo militar.

Questão 294265

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2008

Cargo: Oficial de Inteligência / Questão 78

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.

Compete à justiça militar, ressalvada a competência originária do STF nos casos previstos na CF, processar e julgar os crimes contra a segurança nacional e à ordem política e social.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 747015

Cargo: / Questão 26

Banca:

Nível:

A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta.
  • A. A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”.
  • B. Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual.
  • C. Na estruturação do processo legislativo, há de se obedecer à hierarquia estabelecida entre suas espécies, na Constituição Federal a saber: emendas constitucionais; leis complementares; leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.
  • D. Em face da regulamentação das medidas provisórias posta na Emenda Constitucional nº 32, de 2001, não mais existe a possibilidade de rejeição tácita das mesmas pelo Congresso Nacional, havendo, isto sim, o sobrestamento da pauta congressual até sua deliberação.
  • E. No âmbito dos Territórios Federais, ao serem criados, não haverá a eleição de um Governador, senão a nomeação discricionária de um Administrador pelo Presidente da República, da mesma maneira que a escolha que aquela autoridade faz para Direção das autarquias em geral.