Direito Constitucional

Quanto aos temas abordados no texto acima, julgue os itens a seguir.

Prestar serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos não é uma das competências dos municípios estabelecidas pelo art. 30, inciso V. Com efeito, esse artigo determina que o município terceirize serviços desse tipo, em regime de concessão ou permissão.

  • C. Certo
  • E. Errado