Questões de Concurso de Aplicação da Pena - Direito Penal

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Questão 774973

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 774974

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao concurso de crimes, julgue os seguintes itens. O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios autônomos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 744492

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa/Judiciária / Questão 105

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 873055

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Área Provimento / Questão 59

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Senhor X está preso e denunciado por crime do art. 157, caput, do Código Penal (roubo simples), cometido em 20/12/2016. Considerando-se que Senhor X possui outras três condenações por crimes praticados anteriormente (Sentença 01, proferida em 07/05/2015 e trânsito em julgado em 21/05/2015, enquanto a Sentença 02, proferida em 22/12/2016, ainda não transitada em julgado, e na terceira condenação, Sentença 03, proferida em 20/06/2016, não transitada em julgado), na data da sentença, em 01/03/2017, será considerado para fins de aplicação da pena, nos termos do art. 61, I do Código Penal
  • A. sem antecedentes.
  • B. reincidente.
  • C. sem antecedentes e reincidente.
  • D. com maus antecedentes e reincidente.

Questão 873057

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Área Provimento / Questão 61

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:
  • A. Ser o agente menor de 21 anos e maior de setenta anos na data do fato.
  • B. Circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
  • C. O desconhecimento da lei.
  • D. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

Questão 873160

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Titular de Serviços Notariais e de Registro - Área Remoção / Questão 64

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Senhor X foi denunciado por crime do art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), cometido em 21.02.2016. Considerando-se que Senhor X possui outras três condenações (Sentença 01, por crime praticado em 07.05.2015 e trânsito em julgado em 21.05.2015; Sentença 02, por crime praticado em 23.06.2016, sentença proferida em 22.12.2016, ainda não transitada em julgado; Sentença 03, por crime cometido em 15.10.2009, proferida sentença em 24.01.2010, e extinta a punibilidade, pelo cumprimento da pena, em 20.02.2011 ), na data da sentença, em 01.03.2017, será considerado, para fins de aplicação da pena, nos termos do art. 61, I do Código Penal,
  • A. com maus antecedentes e reincidente.
  • B. sem antecedentes e reincidente.
  • C. reincidente.
  • D. sem antecedentes.

Questão 865103

Câmara de Marília - SP 2016

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 62

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ___________ se o incêndio é _____________ .

Completa, correta e respectivamente, as lacunas:

  • A. culposa ... em depósito de explosivo, combustível ou inflamável
  • B. culposa ... em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura
  • C. dolosa ... em lavoura, pastagem, mata ou floresta
  • D. dolosa ... praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
  • E. dolosa ... praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime

Questão 864205

Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2015

Cargo: Juiz Federal Substituto / Questão 19

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao concurso de crimes e de pessoas e ao crime continuado, assinale opção correta.
  • A. O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma ou mais infrações penais de mesma espécie ou não, de forma concomitante, caso em que a pena pode ser aumentada até o dobro.
  • B. O CP tipifica como crime a conivência, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não intervém para fazer cessar a prática de infração penal de que tomou conhecimento.
  • C. É suficiente para caracterizar a participação em sentido estrito a exteriorização da vontade do partícipe de cooperar na ação criminosa do autor, desde que este tenha conhecimento dessa intenção e aceite a ajuda oferecida.
  • D. Ocorre concurso formal imperfeito quando há dolo em relação ao delito desejado e dolo eventual no tocante aos outros resultados da mesma ação, situação em que o agente deve ser apenado pelo sistema de acúmulo material.
  • E. A autoria mediata distingue-se da participação em sentido estrito em razão do domínio do fato. Tem-se, como exemplo da primeira, a utilização de inimputáveis para a prática de crimes.

Questão 854561

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Engenharia Elétrica / Questão 14

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considere que José tenha subtraído dinheiro de Manoel, após lhe impossibilitar a resistência. Nessa situação hipotética, fica caracterizada a causa de aumento de pena se José tiver cometido o crime
  • A. com emprego de chave falsa.
  • B. com restrição da liberdade de Manoel.
  • C. com destruição de obstáculo à subtração do dinheiro.
  • D. mediante fraude, escalada ou destreza.
  • E. durante o repouso noturno.

Questão 840517

Polícia Civil - GO 2017

Cargo: Delegado de Polícia Substituto / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O porte ou a posse simultânea de duas ou mais armas de fogo de uso restrito ou proibido não configura concurso formal, mas crime único, pois a situação de perigo é uma só.
  • A. Em processo de tráfico internacional de drogas, basta a primariedade para a aplicação da redução da pena.
  • B. Dado o instituto da delação premiada previsto nessa lei, ao acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial podem ser concedidos os benefícios da redução de pena, do perdão judicial ou da aplicação de regime penitenciário mais brando.
  • C. É vedada à autoridade policial a destruição de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes antes da realização de laudo pericial definitivo, por perito oficial, no local do plantio.
  • D. Para a configuração da transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de drogas, não se exige a efetiva transposição de fronteiras nem efetiva coautoria ou participação de agentes de estados diversos.
  • E. O crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que de forma individual e ocasional.