Questões de Concurso de Crimes Contra a Administração da Justiça - Direito Penal

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Questão 824416

Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) 2014

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 23

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.
  • A. De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se imprescindível, para a configuração do delito de falso testemunho, o compromisso de dizer a verdade.
  • B. Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no CP para o crime de falso testemunho praticado em processo judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal.
  • C. O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese, é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho.
  • D. Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial que o depoimento falso seja determinante para o resultado do processo.
  • E. A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime de falso testemunho.

Questão 816973

Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 41

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que
  • A. não configura coação no curso do processo usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em juízo arbitral.
  • B. não configura crime a conduta de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabe não se ter verificado.
  • C. configura favorecimento pessoal a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção.
  • D. não configura denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.
  • E. configura o crime de autoacusação falsa a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

Questão 817270

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 38

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
  • A. incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.
  • B. a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.
  • C. a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.
  • D. a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

Questão 709710

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira mais contemporânea, no crime de falso testemunho ou falsa perícia,
  • A. é possível participação e autoria mediata.
  • B. é possível participação, mas não autoria mediata.
  • C. não é possível participação, mas sim autoria mediata.
  • D. é impossível participação ou autoria mediata.
  • E. é possível autoria indireta, mas não autoria mediata.

Questão 709711

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser
  • A. cênica e/ou ardilosa.
  • B. importante e/ou significativa.
  • C. voluntária e/ou consciente.
  • D. oculta e/ou sub-reptícia.
  • E. irreversível e/ou irreparável.

Questão 769700

Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2014

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que
  • A. constitui crime de exploração de prestígio patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  • B. há delito de tergiversação se o advogado ou procurador judicial, sucessivamente, passa a defender na mesma causa interesses de partes contrárias.
  • C. constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
  • D. impedir arrematação judicial apenas constitui crime se houver fraude ou oferecimento de vantagem.
  • E. constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Questão 714021

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 33

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

“X”, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de “X”
  • A. tipifica o crime de exploração de prestígio.
  • B. é prevista em lei, portanto, não configura crime.
  • C. tipifica o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder.
  • D. tipifica o crime de violência arbitrária.
  • E. é polêmica, mas em razão da prisão em flagrante é considerada lícita.

Questão 714035

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 47

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de
  • A. fraude processual.
  • B. exercício arbitrário das próprias razões.
  • C. comunicação falsa de crime ou de contravenção.
  • D. denunciação caluniosa.
  • E. falso testemunho.

Questão 767478

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 52

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de
  • A. denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
  • B. comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- lhe crime de que o sabe inocente.
  • C. falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.
  • D. autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.
  • E. coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.

Questão 767479

Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 53

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:

Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.

Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
  • A. Fazer − objetivo − ilegítima − o juiz
  • B. Fazer − pretensão − legítima − a lei
  • C. Buscar − pretensão − lícita − o juiz
  • D. Fazer − pretensão − lícita − o juiz
  • E. Buscar − dívida − legal − a lei