Questões de Concurso de Crimes Contra a Administração da Justiça - Direito Penal

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Questão 876676

Cargo: / Questão 46

Banca:

Nível:

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.
  • A. É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima.
  • B. A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
  • C. O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime.
  • D. Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena.
  • E. É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.

Questão 854417

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Edificações / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
  • A. o crime de resistência não se configura se a oposição do agente, mediante violência ou grave ameaça, não obstar a execução do ato legal do funcionário público.
  • B. o não atendimento a ordem ilegal de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.
  • C. no crime de denunciação caluniosa, o uso do anonimato agrava a pena a ser aplicada.
  • D. quem esconde em sua residência autor de crime de roubo para evitar a sua prisão em flagrante comete o crime de favorecimento real.
  • E. o empréstimo de sacola para permitir o transporte e ocultação de objetos furtados por outrem configura o crime de favorecimento pessoal.

Questão 864904

Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
  • A. não tipifica denunciação caluniosa dar causa à ins- tauração de investigação policial ou de processo ju- dicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.
  • B. qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
  • C. configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de deten- ção.
  • D. há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.
  • E. só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.

Questão 864905

Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 49

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência so- cial, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de
  • A. sonegação de contribuição previdenciária.
  • B. falsificação de documento público.
  • C. uso de documento falso.
  • D. falsificação de documento particular.
  • E. falsidade ideológica.

Questão 865210

Tribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 49

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando- se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de
  • A. denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.
  • B. comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.
  • C. denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.
  • D. comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.
  • E. denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.

Questão 841005

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 54

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Delegado de Polícia de um determinado município paulista recebe a notícia de um crime de roubo que vitimou Alfredo, que teve seu veículo subtraído por um agente mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo. Durante o trâmite do Inquérito Policial apura-se que Joaquim foi o autor do crime, o qual tem a sua prisão preventiva decretada. Ainda na fase policial Fabíola, a pedido de Joaquim, comparece na Delegacia de Polícia para prestar depoimento e alega que Joaquim, seu amigo, estava em sua companhia no momento do crime. Encerrado o Inquérito Policial o Ministério Público denuncia Joaquim pelo crime de roubo, denúncia esta recebida pelo Magistrado competente. Fabíola não é encontrada para prestar depoimento em juízo sob o crivo do contraditório, mesmo arrolada pela Defesa de Joaquim. Ao final do processo Joaquim é condenado pelo crime de roubo em primeira instância e, posteriormente, é instaurada ação penal contra Fabíola por crime de falso testemunho. Durante o trâmite do recurso interposto por Joaquim contra a sentença que o condenou por crime de roubo, e da ação penal instaurada por falso testemunho contra Fabíola, esta resolve se retratar, afirmando que Joaquim não estava com ela no dia do crime. No caso hipotético apresentado, na esteira do Código Penal, Fabíola
  • A. não cometeu crime de falso testemunho, pois prestou depoimento falso apenas durante o trâmite do Inquérito Policial.
  • B. será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito, sem qualquer causa de redução de pena.
  • C. não poderá ser punida por crime de falso testemunho, pois se retratou antes da sentença proferida nos autos da ação penal instaurada por falto testemunho.
  • D. será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito no Código Penal, reduzida de 1/3.
  • E. será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito no Código Penal, reduzida de 1/6.

Questão 840809

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 58

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de
  • A. denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, aumentada de sexta parte, pois serviuse de anonimato.
  • B. comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada de sexta parte, pois serviu-se de anonimato.
  • C. denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, sem qualquer majoração.
  • D. comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa sem qualquer majoração.
  • E. falso testemunho.

Questão 829739

Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (3ª edição)

Cargo: Oficial de Promotoria / Questão 39

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo”.

  • A. violência ou ameaça "próprio" policial ou administrativo
  • B. violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • C. violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • D. violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • E. violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo

Questão 882874

Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 51

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Arrebatamento de preso é classificado como crime
  • A. de abuso de autoridade.
  • B. praticado por particular contra a administração em geral.
  • C. praticado por funcionário público contra a administração em geral.
  • D. contra a fé pública.
  • E. contra a administração da Justiça.

Questão 853417

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2012

Cargo: Analista de Sistemas Judiciário / Questão 29

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de
  • A. Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
  • B. Denunciação caluniosa.
  • C. Falso testemunho.
  • D. Fraude processual.
  • E. Exploração de prestígio.