Questões de Concurso de Crimes Contra a Administração da Justiça - Direito Penal

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Questão 934992

Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) 2017

Cargo: Defensor Público de 1ª Classe / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.
  • A. Em relação a ambos os crimes, admite-se que o agente seja autoridade pública encarregada da persecução criminal.
  • B. Em relação a ambos os crimes, a instauração da investigação configura elemento normativo dos tipos suficiente para configurar consumação.
  • C. Exige-se, como elemento normativo dos tipos desses crimes, a indicação de pessoa certa e determinada.
  • D. Em relação a ambos os crimes, impõe-se ao agente saber da inocência da pessoa a quem se imputa o crime ou infração.
  • E. A consumação desses crimes se dá desde que o agente, ao comunicar o crime, tenha consciência atual de que inexiste a infração por ele imputada.

Questão 930034

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 104

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. As condutas subornar testemunha, coagir no curso do processo e fraudar o processo, caso tenham por escopo obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, configuram causas de aumento de pena.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930035

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 105

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. O crime de suborno de testemunha só será consumado com a efetiva realização de depoimento em juízo, no qual sejam feitas afirmações falsas ou seja negada ou silenciada a verdade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930036

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas que tramitam junto a juízo arbitral.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930456

Cargo: / Questão 105

Banca:

Nível:

Julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra a administração pública. O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, após ter sido dispensado por uma das partes, tiver assumido a defesa da parte contrária na mesma causa. A sua consumação exige a prática de ato processual, não bastando a simples outorga de procuração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930038

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 108

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 911721

Cargo: / Questão 19

Banca:

Nível:

Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,
  • A. Guilherme responderá pelo crime de falsa perícia, ainda que tenha se retratado, com a pena aumentada de um sexto a um terço, por ter praticado o delito com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
  • B. a conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.
  • C. Guilherme terá sua pena diminuída de um a dois terços por ter se retratado antes da sentença.
  • D. Guilherme somente teria sua pena diminuída se tivesse se retratado antes do início da ação penal.
  • E. Guilherme, embora tenha se retratado, responderá pelo crime de falsa perícia, sem qualquer diminuição de pena.

Questão 911627

Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 55

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz
  • A. praticou o crime de comunicação falsa de crime.
  • B. não praticou qualquer tipo penal.
  • C. praticou o crime de fraude processual.
  • D. praticou o crime de denunciação caluniosa.
  • E. praticou o crime de auto-acusação falsa.

Questão 889568

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2017

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário / Questão 27

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

A conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” configura
  • A. denunciação caluniosa.
  • B. condescendência criminosa.
  • C. falso testemunho.
  • D. comunicação falsa de crime.
  • E. fraude processual.

Questão 889571

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2017

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário / Questão 30

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,
  • A. o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
  • B. o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
  • C. o fato deixa de ser punível.
  • D. o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
  • E. o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.