Questões de Concurso de Crimes Contra a Administração da Justiça - Direito Penal

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Questão 911721

Cargo: / Questão 19

Banca:

Nível:

Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,
  • A. Guilherme responderá pelo crime de falsa perícia, ainda que tenha se retratado, com a pena aumentada de um sexto a um terço, por ter praticado o delito com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
  • B. a conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.
  • C. Guilherme terá sua pena diminuída de um a dois terços por ter se retratado antes da sentença.
  • D. Guilherme somente teria sua pena diminuída se tivesse se retratado antes do início da ação penal.
  • E. Guilherme, embora tenha se retratado, responderá pelo crime de falsa perícia, sem qualquer diminuição de pena.

Questão 911627

Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 55

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz
  • A. praticou o crime de comunicação falsa de crime.
  • B. não praticou qualquer tipo penal.
  • C. praticou o crime de fraude processual.
  • D. praticou o crime de denunciação caluniosa.
  • E. praticou o crime de auto-acusação falsa.

Questão 889568

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2017

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário / Questão 27

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

A conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” configura
  • A. denunciação caluniosa.
  • B. condescendência criminosa.
  • C. falso testemunho.
  • D. comunicação falsa de crime.
  • E. fraude processual.

Questão 889571

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2017

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário / Questão 30

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,
  • A. o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
  • B. o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
  • C. o fato deixa de ser punível.
  • D. o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
  • E. o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.

Questão 876676

Cargo: / Questão 46

Banca:

Nível:

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.
  • A. É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima.
  • B. A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
  • C. O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime.
  • D. Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena.
  • E. É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.

Questão 841005

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 54

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Delegado de Polícia de um determinado município paulista recebe a notícia de um crime de roubo que vitimou Alfredo, que teve seu veículo subtraído por um agente mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo. Durante o trâmite do Inquérito Policial apura-se que Joaquim foi o autor do crime, o qual tem a sua prisão preventiva decretada. Ainda na fase policial Fabíola, a pedido de Joaquim, comparece na Delegacia de Polícia para prestar depoimento e alega que Joaquim, seu amigo, estava em sua companhia no momento do crime. Encerrado o Inquérito Policial o Ministério Público denuncia Joaquim pelo crime de roubo, denúncia esta recebida pelo Magistrado competente. Fabíola não é encontrada para prestar depoimento em juízo sob o crivo do contraditório, mesmo arrolada pela Defesa de Joaquim. Ao final do processo Joaquim é condenado pelo crime de roubo em primeira instância e, posteriormente, é instaurada ação penal contra Fabíola por crime de falso testemunho. Durante o trâmite do recurso interposto por Joaquim contra a sentença que o condenou por crime de roubo, e da ação penal instaurada por falso testemunho contra Fabíola, esta resolve se retratar, afirmando que Joaquim não estava com ela no dia do crime. No caso hipotético apresentado, na esteira do Código Penal, Fabíola
  • A. não cometeu crime de falso testemunho, pois prestou depoimento falso apenas durante o trâmite do Inquérito Policial.
  • B. será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito, sem qualquer causa de redução de pena.
  • C. não poderá ser punida por crime de falso testemunho, pois se retratou antes da sentença proferida nos autos da ação penal instaurada por falto testemunho.
  • D. será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito no Código Penal, reduzida de 1/3.
  • E. será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito no Código Penal, reduzida de 1/6.

Questão 840809

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 58

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de
  • A. denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, aumentada de sexta parte, pois serviuse de anonimato.
  • B. comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada de sexta parte, pois serviu-se de anonimato.
  • C. denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, sem qualquer majoração.
  • D. comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa sem qualquer majoração.
  • E. falso testemunho.

Questão 907295

Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Questão 73

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Caio, oficial de justiça, todos os dias da semana chega em sua residência cansado após um longo dia de trabalho e passa a ficar incomodado com o fato de que Bruno, namorado de sua filha, com 26 anos, recebe um salário alto para a quantidade de serviço que realiza no órgão criminal do Ministério Público em que trabalha. Diante disso, objetivando que Bruno trabalhe mais, afirma para a Promotora de Justiça chefe de Bruno, que era sua conhecida, que sua esposa foi vítima de um crime de estelionato e que o fato deveria ser investigado, informando nada saber sobre a autoria delitiva. Diante disso, foi instaurado procedimento investigatório criminal no órgão. Caio, então, se arrepende e procura seu advogado para saber as consequências de sua conduta, caso seja descoberto que o fato narrado era falso.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que Caio:

  • A. não praticou crime, em razão do arrependimento posterior;
  • B. praticou crime de denunciação caluniosa, consumado;
  • C. praticou crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, consumado;
  • D. praticou crime de falso testemunho, consumado;
  • E. praticou crime contra administração da justiça na modalidade tentada.

Questão 854417

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2016

Cargo: Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Edificações / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
  • A. o crime de resistência não se configura se a oposição do agente, mediante violência ou grave ameaça, não obstar a execução do ato legal do funcionário público.
  • B. o não atendimento a ordem ilegal de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.
  • C. no crime de denunciação caluniosa, o uso do anonimato agrava a pena a ser aplicada.
  • D. quem esconde em sua residência autor de crime de roubo para evitar a sua prisão em flagrante comete o crime de favorecimento real.
  • E. o empréstimo de sacola para permitir o transporte e ocultação de objetos furtados por outrem configura o crime de favorecimento pessoal.

Questão 829739

Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (3ª edição)

Cargo: Oficial de Promotoria / Questão 39

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo”.

  • A. violência ou ameaça "próprio" policial ou administrativo
  • B. violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • C. violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • D. violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • E. violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo