Questões de Concurso de Crimes Contra a Administração Pública - Direito Penal

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Questão 930452

Cargo: / Questão 101

Banca:

Nível:

Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. Servidor público que tenha revelado fato do qual teve conhecimento em razão do cargo que exerce e que deveria permanecer em segredo terá cometido crime de divulgação de segredo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930453

Cargo: / Questão 102

Banca:

Nível:

Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. O empréstimo de senha entre servidores de uma mesma repartição para acesso a banco de dados ou a sistema de informações da administração pública comum aos usuários caracteriza crime contra a administração pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930455

Cargo: / Questão 104

Banca:

Nível:

Julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra a administração pública. Situação hipotética: Enquanto aguardava a audiência de custódia, um indivíduo preso em flagrante pelo delito de tráfico internacional de drogas pediu para ir ao banheiro. Por descuido dos agentes, quebrou uma janela e, mediante grave ameaça, conseguiu fugir. Assertiva: Nessa situação, a evasão do preso é considerada atípica, pois ocorreu violência apenas contra a coisa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 413282

Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere aos institutos de direito penal.

Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o ordenador não cometeu crime, uma vez que a verba foi empregada em prol da própria administração pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 317868

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 95

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 214491

Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Cargo: Fiscal de Tributos / Questão 95

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes cometidos contra a administração pública são delitos que têm servidores públicos por autores ou sujeitos ativos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 921922

Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Função Judiciária / Questão 36

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Médio

Não constitui crime contra a administração pública:
  • A. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
  • B. Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo
  • C. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias
  • D. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público
  • E. Desobedecer à ordem legal de funcionário público

Questão 876624

Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativamente a crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
  • A. A conduta pautada no oferecimento de propina a policiais militares com o objetivo de safar-se de prisão em flagrante insere-se no âmbito da autodefesa, de modo que não deve ser tipificada como crime de corrupção ativa.
  • B. No crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, para se tipificar a conduta praticada, é necessário que os bens, direitos ou valores provenham de crime anterior e que o agente já tenha sido condenado judicialmente pelo crime previamente cometido.
  • C. O agente não integrante dos quadros da administração pública não pode ser sujeito ativo do crime de concussão.
  • D. A perda do cargo público, quando a pena privativa de liberdade for estabelecida em tempo inferior a quatro anos, apenas pode ser decretada como efeito da condenação quando o crime for cometido com abuso de poder ou com violação de dever para com a administração pública.
  • E. A conduta no crime de corrupção ativa, por se tratar de crime material, apenas deve ser tipificada caso haja o efetivo pagamento de propina ao servidor público, mesmo que o agente não tenha obtido a vantagem pretendida.

Questão 828433

Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 58

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  • A. O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.
  • B. A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.
  • C. Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.
  • D. Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.
  • E. Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

Questão 903868

Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2013

Cargo: Juiz Substituto / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que
  • A. é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
  • B. configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
  • C. o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
  • D. o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.
  • E. é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.