Questões de Concurso de Crimes Contra a Administração Pública - Direito Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 413282

Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere aos institutos de direito penal.

Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o ordenador não cometeu crime, uma vez que a verba foi empregada em prol da própria administração pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 828433

Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 58

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  • A. O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.
  • B. A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.
  • C. Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.
  • D. Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.
  • E. Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

Questão 317868

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 95

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 214491

Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Cargo: Fiscal de Tributos / Questão 95

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes cometidos contra a administração pública são delitos que têm servidores públicos por autores ou sujeitos ativos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 736092

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Oficial Administrativo / Questão 68

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona
  • A. ficará livre da pena por ser mulher.
  • B. deverá ser punida com a obrigação de pagar cestas básicas.
  • C. terá a pena aumentada em virtude de ser ocupante de função de direção.
  • D. responderá pelo crime, mas terá a pena reduzida em virtude de ser funcionária pública.
  • E. terá a pena reduzida por exercer função em sociedade de economia mista.

Questão 782739

Cargo: / Questão 60

Banca:

Nível:

Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).
  • A. Particular, desobedece à ordem legal de servidor público.
  • B. Particular, perante autoridade, acusa-se de crime inexistente.
  • C. Particular, sozinho, subtrai, para si, bem de repartição pública.
  • D. Funcionário público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
  • E. Funcionário público apropria-se de dinheiro público que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Questão 690858

Advocacia-Geral da União (AGU) 2013

Cargo: Procurador Federal / Questão 173

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará crime contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 562477

Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) 2012

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 21

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

  • A.

    a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.

  • B.

    pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

  • C.

    inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

  • D.

    o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.

  • E.

    a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.

Questão 568448

Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) 2012

Cargo: Analista Ministerial - Área Informática / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário:

  • A.

    comete crime de prevaricação.

  • B.

    não comete crime contra a Administração Pública.

  • C.

    comete crime de peculato culposo.

  • D.

    comete crime de peculato doloso.

  • E.

    comete crime de excesso de exação.

Questão 574379

Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    A caracterização do delito de desacato condiciona-se à apreciação da vítima quanto à ofensa, uma vez que servidor público é o sujeito passivo do crime.

  • B.

    A infração penal de corrupção ativa consuma-se com o efetivo conhecimento pelo funcionário do oferecimento ou da promessa de vantagem indevida.

  • C.

    O réu que, ao ser citado, rasgar as duas vias do mandado, jogando-as no lixo, pratica crime de desacato.

  • D.

    Caracteriza-se como crime de resistência a oposição passiva ou ativa à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

  • E.

    O crime de desobediência poderá ser perpetrado somente na forma comissiva.