Questões de Concurso de Crimes Contra a Assistência Familiar - Direito Penal

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Questão 886687

Polícia Civil - AC 2017

Cargo: Delegado de Polícia Civil / Questão 55

Banca:

Nível: Superior

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.
  • A. O crime de abandono intelectual pode ocorrer quando os pais, sem justa causa, deixam de matricular o filho no ensino fundamental ou no ensino médio, ou quando o obrigam a faltar repetidas vezes, prejudicando seu desempenho escolar.
  • B. O crime de conhecimento de Drévio impedimento é uma norma penal em branco homogênea, cuja ação penal dependerá de queixa do contraente enganado.
  • C. Aquele que falsifica documentos com o exclusivo objetivo de contrair novas núpcias, já sendo casado, comete crimes de bigamia e contra a fé pública, em concurso.
  • D. Comete crime de abandono material quem, sendo solvente e sem motivo justo, com o único propósito de deixar de pagar pensão alimentícia fixada em acordo judicialmente homologado, abandona o emprego, gerando situação de necessidade - não suprida por outrem - para o alimentando.
  • E. A subtração de incapazes é crime expressamente subsidiário, além de classificado pela doutrina como permanente, de modo que seu prazo prescricional tem termo inicial quando o incapaz é restituído.

Questão 422575

Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2009

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime

  • A.

    contra a organização do trabalho, previsto no CP.

  • B.

    contra o planejamento familiar.

  • C.

    definido na lei de transplantes.

  • D.

    contra a saúde pública, previsto no CP.

  • E.

    contra os costumes, previsto no CP.