Questões de Concurso de Crimes Contra a Assistência Familiar - Direito Penal

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Questão 875814

Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS) 2014

Cargo: Assistente Social Judiciário / Questão 70

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Nível: Superior

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que
  • A. podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.
  • B. deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.
  • C. a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.
  • D. quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.
  • E. se trata de crime omissivo próprio.

Questão 422575

Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2009

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime

  • A.

    contra a organização do trabalho, previsto no CP.

  • B.

    contra o planejamento familiar.

  • C.

    definido na lei de transplantes.

  • D.

    contra a saúde pública, previsto no CP.

  • E.

    contra os costumes, previsto no CP.