Questões de Concurso de Crimes Contra a Fé Pública - Direito Penal

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Questão 623309

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 662437

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2013 (2ª edição)

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário / Questão 43

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

  • A.

    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

  • B.

    Fraudes em certame de interesse público.

  • C.

    Falsa identidade.

  • D.

    Inserção de dados falsos em sistemas de informações.

  • E.

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Questão 905318

Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2017

Cargo: Agente de Segurança Penitenciaria / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.

I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade.

II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública.

III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes.

IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e III.
  • D. II e IV.
  • E. III e IV.

Questão 919322

Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017

Cargo: Procurador / Questão 71

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a
  • A. identificação de veículo automotor.
  • B. fé pública.
  • C. idoneidade de documento público.
  • D. idoneidade de sinal público.
  • E. idoneidade particular.

Questão 826447

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2015

Cargo: Juiz Federal Substituto da 1ª Região / Questão 18

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
  • A. agente que adulterar sinais que identifiquem um veículo automotor.
  • B. funcionário público que inserir dados falsos em banco de dados da administração pública para obter vantagem indevida para si.
  • C. funcionário público que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública.
  • D. particular que rasgar edital afixado por ordem de funcionário público.
  • E. agente que devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem.

Questão 714036

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 48

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)
  • A. o patrimônio.
  • B. a administração da justiça.
  • C. a administração pública.
  • D. a fé pública.
  • E. as finanças públicas.

Questão 574376

Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

  • A.

    O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

  • B.

    A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

  • C.

    O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

  • D.

    O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

  • E.

    Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

Questão 301235

Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO) 2009

Cargo: Técnico de Controle Externo - Apoio Técnico - Área Direito / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Relativamente aos crimes contra a fé pública, julgue os itens a seguir.

I A falsificação grosseira não descaracteriza o crime de moeda falsa.

II Não é possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de falsificação de moeda.

III Para configuração do crime de moeda falsa, é necessário que a falsificação seja perfeita, não bastando a possibilidade de ser aceita como verdadeira.

IV A falsidade ideológica só adquire relevância no âmbito penal se for realizada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

V O fato de ser exibida a carteira de identidade falsificada por determinação de policiais, e não por iniciativa do agente, não descaracteriza o crime de uso de documento falso.

Estão certos apenas os itens

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e V.

  • C.

    II e III.

  • D.

    III e IV.

  • E.

    IV e V.

Questão 788204

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2012 (3ª edição)

Cargo: Agente de Polícia Federal / Questão 95

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorização de autoridade competente, para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa, em território nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 906588

Prefeitura de Aracajú - SE 2008

Cargo: Procurador do Muncípio / Questão 111

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação.

Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.

  • C. Certo
  • E. Errado