Questões de Concurso de Crimes Contra a Honra - Direito Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 781012

Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a
  • A. honra, a vida e a integridade física.
  • B. vida, a honra e a integridade física.
  • C. honra, a integridade física e a vida.
  • D. integridade física, a vida e a honra.
  • E. vida, a integridade física e a honra.

Questão 970489

Polícia Civil - BA 2018

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 17

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que
  • A. o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, que consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes à raça e à cor, é inafiançável e imprescritível.
  • B. o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes exclusivamente à raça, cor, etnia e origem.
  • C. o perdão judicial, previsto no parágrafo 1o do art. 140, do CP, aplicável quando o ofendido provoca diretamente a injúria, aplica-se ao crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP.
  • D. no crime de injúria, o objeto jurídico é a honra subjetiva do ofendido, podendo ser praticado mediante dolo ou culpa.
  • E. na injúria real, prevista no parágrafo 2o do art. 140, do CP, a violência ou vias de fato são meios de execução do crime.

Questão 985665

Polícia Civil - PI 2018

Cargo: Delegado de Polícia Civil / Questão 20

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Nível: Superior

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.
  • A. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.
  • B. É crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.
  • C. O autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
  • D. É crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
  • E. Caso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.

Questão 978758

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2018

Cargo: Titular de Serviços de Notas - Área Remoção / Questão 85

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível: Superior

O ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém é tipificado como crime de:
  • A. Difamação.
  • B. Injuria racial.
  • C. Calunia.
  • D. Injúria.

Questão 928220

Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 28

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, com relação ao crime de injúria.
  • A. A ação penal no caso de injúria discriminatória é pública incondicionada, uma vez que o bem jurídico tutelado ultrapassa os limites subjetivos.
  • B. A injúria racial é crime instantâneo, ao passo que a consumação ocorre no momento em que terceiros tomam conhecimento do teor da ofensa.
  • C. A exceção da verdade é admitida apenas para alguns dos elementos tutelados pela norma penal e exclui a tipicidade quando a ofensa é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
  • D. A injúria racial é um delito inserido no panorama constitucional do crime de racismo, sendo considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.
  • E. No crime de injúria, admite-se a retratação desde que se faça antes da sentença, por escrito, de forma completa, abrangendo tudo o que o ofensor disse.

Questão 905315

Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2017

Cargo: Agente de Segurança Penitenciaria / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio —, recriminou-o, dizendo simplesmente: “– você não pode fazer isso!”. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: “– Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!”. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.

Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

  • A. injúria qualificada por conotação racial.
  • B. crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
  • C. crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
  • D. difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
  • E. retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

Questão 912208

Polícia Civil - AP 2017

Cargo: Oficial de Polícia Civil / Questão 41

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:

I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.

II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.

III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, II e III.
  • B. I e III, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. I, apenas.
  • E. I e II, apenas.

Questão 873054

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Área Provimento / Questão 58

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto afirmar:
  • A. Aumenta-se a pena em 1/3 dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) quando é praticado contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.
  • B. A ação é pública condicionada quando o crime contra a honra é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções.
  • C. Aplica-se a pena em dobro se o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
  • D. A queixa-crime por crime de calúnia pode ser oferecida por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido ofendido.

Questão 913731

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2017

Cargo: Analista - Área Comunicação Social / Questão 58

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere a hipótese de a Defensoria Pública ser procurada por uma pessoa que alega ter sido acusada de desonesta, ladra, canalha, devassa etc. Analisando os fatos o defensor entende que a reclamante é inocente. O acusador deverá responder por
  • A. Calúnia porque: a) foi atribuído um crime à acusada e b) a imputação é falsa.
  • B. Injúria porque: a) foi atribuído uma qualidade à acusada e b) houve ofensa à honra subjetiva.
  • C. Difamação porque: a) houve a atribuição de um fato não criminoso à acusada e b) houve ofensa à honra objetiva.
  • D. Falso testemunho porque: a) o acusador alegou ter presenciado atos que atribuiu à acusada e b) a imputação é falsa.
  • E. Ocultação da verdade porque: a) o acusador mentiu e b) houve ofensa à honra subjetiva.

Questão 865776

Câmara de Marília - SP 2016

Cargo: Repórter Apresentador / Questão 46

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A., do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a honra do político por ter afirmado, em artigo, que “a realidade vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses 14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa, transparente e participativa nada tem...”. O juiz ponderou que, para se configurar crime contra honra a acusação deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias, incluindo até mesmo palavras, agressões verbais ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado considerou que, nesse caso, trata-se da opinião do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:
  • A. calunia, injúria e difamação.
  • B. contravenção, injúria e difamação.
  • C. exceção da verdade, injúria e difamação.
  • D. contravenção, injúria e exceção da verdade.
  • E. contravenção, exceção da verdade e difamação.