Questões de Concurso de Crimes Contra a Honra - Direito Penal

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Questão 781012

Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a
  • A. honra, a vida e a integridade física.
  • B. vida, a honra e a integridade física.
  • C. honra, a integridade física e a vida.
  • D. integridade física, a vida e a honra.
  • E. vida, a integridade física e a honra.

Questão 873054

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Área Provimento / Questão 58

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto afirmar:
  • A. Aumenta-se a pena em 1/3 dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) quando é praticado contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.
  • B. A ação é pública condicionada quando o crime contra a honra é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções.
  • C. Aplica-se a pena em dobro se o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
  • D. A queixa-crime por crime de calúnia pode ser oferecida por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido ofendido.

Questão 865776

Câmara de Marília - SP 2016

Cargo: Repórter Apresentador / Questão 46

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A., do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a honra do político por ter afirmado, em artigo, que “a realidade vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses 14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa, transparente e participativa nada tem...”. O juiz ponderou que, para se configurar crime contra honra a acusação deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias, incluindo até mesmo palavras, agressões verbais ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado considerou que, nesse caso, trata-se da opinião do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:
  • A. calunia, injúria e difamação.
  • B. contravenção, injúria e difamação.
  • C. exceção da verdade, injúria e difamação.
  • D. contravenção, injúria e exceção da verdade.
  • E. contravenção, exceção da verdade e difamação.

Questão 869991

Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de
  • A. difamação e desacato.
  • B. injúria e calúnia.
  • C. injúria e desacato.
  • D. difamação e injúria.
  • E. desacato e calúnia.

Questão 828439

Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.
  • A. Em se tratando de procedimentos dos crimes contra a propriedade imaterial, se a infração deixar vestígios, a queixa será instruída com a perícia realizada, admitindo-se o suprimento por outro meio de prova caso a perícia não possa ser realizada ou os vestígios desapareçam.
  • B. O procedimento de apuração dos crimes contra a propriedade imaterial independe da natureza da ação penal, pois esses crimes são de ação penal pública incondicionada.
  • C. Os procedimentos dos crimes contra honra relativos aos processos e julgamentos dos crimes de calúnia e de injúria são inaplicáveis aos crimes de difamação por falta de previsão legal.
  • D. O rito previsto para o procedimento dos crimes contra honra é idêntico ao previsto para o procedimento comum ordinário, agregando-se, apenas, a audiência de tentativa de conciliação e a possibilidade de serem deduzidas, em determinados casos, as exceções da verdade e notoriedade do fato.
  • E. De acordo com o CPP, o procedimento dos crimes funcionais aplica-se a todos os crimes funcionais afiançáveis e inafiançáveis.

Questão 875124

Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador / Questão 93

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Senador da República, em página pessoal da internet ("blog"), na qual comenta assuntos do cotidiano, imputou a delegado de polícia o fato de ter arquivado investigações sob sua condução para atender a interesses políticos de seus aliados. Tal postura do Parlamentar constitui:
  • A. exercício arbitrário ou abuso de poder;
  • B. exercício arbitrário das próprias razões;
  • C. difamação;
  • D. calúnia;
  • E. conduta atípica.

Questão 817265

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 33

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente
  • A. da calúnia ou injúria.
  • B. da injúria ou difamação.
  • C. da calúnia, injúria ou difamação.
  • D. da calúnia ou difamação.

Questão 623302

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 662096

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2013 (2ª edição)

Cargo: Advogado / Questão 72

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

  • B.

    Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.

  • C.

    Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

  • D.

    A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.

  • E.

    A calúnia contra os mortos não é punível.

Questão 787065

Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2012

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 36

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na
  • A. calúnia e na injúria, mas não na difamação.
  • B. difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  • C. calúnia, ainda que o fato seja imputado a chefe de governo estrangeiro.
  • D. injúria, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  • E. injúria e na difamação, mas não na calúnia.