Questões de Concurso de Crimes Contra a Honra - Direito Penal

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Questão 781012

Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a
  • A. honra, a vida e a integridade física.
  • B. vida, a honra e a integridade física.
  • C. honra, a integridade física e a vida.
  • D. integridade física, a vida e a honra.
  • E. vida, a integridade física e a honra.

Questão 905315

Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2017

Cargo: Agente de Segurança Penitenciaria / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio —, recriminou-o, dizendo simplesmente: “– você não pode fazer isso!”. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: “– Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!”. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.

Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

  • A. injúria qualificada por conotação racial.
  • B. crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
  • C. crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
  • D. difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
  • E. retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

Questão 913731

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2017

Cargo: Analista - Área Comunicação Social / Questão 58

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere a hipótese de a Defensoria Pública ser procurada por uma pessoa que alega ter sido acusada de desonesta, ladra, canalha, devassa etc. Analisando os fatos o defensor entende que a reclamante é inocente. O acusador deverá responder por
  • A. Calúnia porque: a) foi atribuído um crime à acusada e b) a imputação é falsa.
  • B. Injúria porque: a) foi atribuído uma qualidade à acusada e b) houve ofensa à honra subjetiva.
  • C. Difamação porque: a) houve a atribuição de um fato não criminoso à acusada e b) houve ofensa à honra objetiva.
  • D. Falso testemunho porque: a) o acusador alegou ter presenciado atos que atribuiu à acusada e b) a imputação é falsa.
  • E. Ocultação da verdade porque: a) o acusador mentiu e b) houve ofensa à honra subjetiva.

Questão 912208

Polícia Civil - AP 2017

Cargo: Oficial de Polícia Civil / Questão 41

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:

I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.

II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.

III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, II e III.
  • B. I e III, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. I, apenas.
  • E. I e II, apenas.

Questão 919355

Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE) 2017

Cargo: Agente Penintenciário / Questão 24

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Nível: Médio

Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
  • A. Não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
  • B. São crimes contra a honra: a difamação, a ameaça e a injúria.
  • C. A exceção da verdade é um instituto exclusivo da calúnia.
  • D. A retratação da injúria pelo agente antes da sentença o isenta de pena.

Questão 876623

Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera de um posto de saúde, Paulo aguardava atendimento e exasperou-se com a demora. A funcionária Márcia, de cor negra, pediu-lhe calma, dizendo que o médico lhe atenderia brevemente, mas Paulo retrucou, exaltado: “— Chama logo o doutor, sua negrinha à toa!”. Sentindo-se insultada pelos impropérios proferidos, Márcia, constrangida, chorou diante de mais de trinta pessoas que ali estavam esperando atendimento.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

  • A. A conduta de Paulo tipifica-se como crime de injúria com elementos referentes à raça e à cor, de modo que a ação penal deve ser procedida por iniciativa do Ministério Público, mediante simples representação da ofendida.
  • B. Eventual representação de Márcia só terá validade caso preencha todos os requisitos legais e seja reduzida a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário.
  • C. Dado que a pretensão punitiva contra crime de injúria qualificada pelo preconceito racial é realizada mediante ação penal pública condicionada à representação, eventual pedido de explicação feito por Márcia suspenderia o prazo decadencial para sua propositura.
  • D. O fato de Paulo ter se exasperado diante da atitude de Márcia, que lhe pediu para ter calma, configurou retorsão imediata, cabendo, portanto, o perdão judicial com extinção da punibilidade.
  • E. A conduta de Paulo tipifica-se como crime de racismo e, portanto, a pretensão punitiva não está sujeita à prescrição ou à decadência, haja vista a ofensa ao princípio da dignidade humana.

Questão 903867

Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2013

Cargo: Juiz Substituto / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes contra a honra
  • A. é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  • B. é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.
  • C. a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.
  • D. é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.
  • E. a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

Questão 873054

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Área Provimento / Questão 58

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto afirmar:
  • A. Aumenta-se a pena em 1/3 dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) quando é praticado contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.
  • B. A ação é pública condicionada quando o crime contra a honra é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções.
  • C. Aplica-se a pena em dobro se o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
  • D. A queixa-crime por crime de calúnia pode ser oferecida por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido ofendido.

Questão 910134

Supremo Tribunal Federal (STF) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária / Questão 72

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, funcionário público lotado no órgão X, teve seu notebook furtado nas dependências desse órgão. Em seguida, por ter uma desavença pessoal com Jaime, também funcionário do referido órgão, Márcio denunciou Jaime ao seu chefe imediato, pelo furto do aparelho, mesmo não havendo nenhuma prova ou indício da autoria do fato.

Nessa situação, Márcio cometeu o crime de injúria.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 865776

Câmara de Marília - SP 2016

Cargo: Repórter Apresentador / Questão 46

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A., do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a honra do político por ter afirmado, em artigo, que “a realidade vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses 14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa, transparente e participativa nada tem...”. O juiz ponderou que, para se configurar crime contra honra a acusação deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias, incluindo até mesmo palavras, agressões verbais ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado considerou que, nesse caso, trata-se da opinião do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:
  • A. calunia, injúria e difamação.
  • B. contravenção, injúria e difamação.
  • C. exceção da verdade, injúria e difamação.
  • D. contravenção, injúria e exceção da verdade.
  • E. contravenção, exceção da verdade e difamação.