Questões de Concurso de Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio - Direito Penal

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Questão 986554

Cargo: / Questão 49

Banca:

Nível:

Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador. A esses trabalhadores é possível imputar a conduta penalmente tipificada como
  • A. crime de dano (art. 163, CP).
  • B. crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP).
  • C. crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).
  • D. crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP).
  • E. crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).

Questão 886684

Polícia Civil - AC 2017

Cargo: Delegado de Polícia Civil / Questão 52

Banca:

Nível: Superior

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicílio.
  • A. Pafúncio e Marocas, casados, em virtude de um desentendimento, resolvem se separar, após o que, conforme acordado entre ambos, Pafúncio deixa o lar conjugal para morar em outra casa. Semanas depois, embora já proposta a ação de divórcio, Pafúncio retorna ao imóvel e ali se instala sem a ciência de Marocas, que naquele momento viajava com o novo namorado.
  • B. Clarabeia. ao passear pelas ruas internas de um condomínio de casas, no qual entrou regularmente, percebe um canteiro de rosas no jardim de um dos imóveis. Como o jardim não é murado, delimitado por cercas ou possui qualquer outro obstáculo ao livre acesso de pessoas, Clarabeia nele ingressa, de lá colhendo uma muda de flor para levar consigo.
  • C. Jeremias, após o trabalho, por volta das i8h, notando que não chegará a tempo para ver o jogo televisionado de seu time de coração, entra no saguão de um hotel, misturando-se a hóspedes e funcionários, pois ali há um telão transmitindo a partida.
  • D. Ferdmando. fotógrafo, é contratado para trabalhar em um evento privado. No dia agendado, erra o endereço e ingressa - de forma não autorizada - no aniversário de Violeta. Instado pelos seguranças a deixar o local, ainda desconhecendo seu equívoco, Ferdinando se recusa a sair, o que só acontece com a chegada da polícia militar.
  • E. Acácio, andarilho, entra em um apartamento de propriedade de Nestor, o qual se encontra vazio e destinado à locação. Embora sua intenção inicial fosse apenas pernoitar no imóvel, Acácio decide fazer do local sua nova moradia.

Questão 873863

Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Analista de Sistemas / Questão 45

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Segundo o Código Penal, é considerado crime, na área de TI, a seguinte conduta:
  • A. envio de spam em correio eletrônico;
  • B. realização de engenharia reversa em software devidamente registrado no INPI;
  • C. acesso não autorizado a um smartphone, através da quebra da senha de acesso;
  • D. cópia de arquivo de pendrive de um colega, deixado sobre uma mesa, sem proteção;
  • E. fornecimento de acesso anônimo a uma rede wifi.

Questão 347727

Polícia Civil - PB 2009

Cargo: Papiloscopista / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

  • A.

    não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

  • B.

    não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

  • C.

    não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

  • D.

    poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

  • E.

    poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

Questão 289321

Polícia Civil - PB 2009

Cargo: Necrotomista / Questão 74

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

             Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

  • A.

    não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

  • B.

    não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio

  • C.

    não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

  • D.

    poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

  • E.

    poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

Questão 349689

Polícia Civil - TO 2008

Cargo: Papiloscopista / Questão 85

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos, julgue os itens a seguir.

Considere que policiais em serviço de ronda noturna perceberam que, em determinada casa, um homem apunhalava uma mulher, a qual, por sua vez, gritava desesperadamente por socorro. Nessa situação, os policiais, mesmo que em horário noturno, poderão adentrar a residência sem o consentimento dos moradores e realizar a prisão do agressor.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 257261

Petrobras 2007 (2ª edição)

Cargo: Auxiliar de Segurança Interna / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Para a configuração do crime de violação de domicílio não estão englobados os compartimentos em que alguém exerce profissão ou atividade; qualquer busca ou revista poderá ser realizada em escritórios, oficinas, consultórios, mesmo sem autorização do proprietário e desde que haja fundada suspeita de que no local estejam ocultados objetos oriundos de crime.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 739663

Polícia Civil - MA 2006 (2ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 36

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

José, com a intenção de subtrair jóias, ingressa por uma porta aberta no interior da residência da vítima. Já no interior da moradia, apodera-se de um objeto, mas resolve ir embora do local sem nada levar. Nesse caso, José
  • A. responderá por tentativa de furto.
  • B. responderá por invasão de domicílio.
  • C. responderá por furto consumado.
  • D. não responderá por nenhum crime, pois houve desistência voluntária.
  • E. não responderá por nenhum crime, pois houve arrependimento eficaz.

Questão 250967

Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) 2006

Cargo: Procurador de Assistência Judiciária / Questão 151

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 154400

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2002

Cargo: Controlador / Questão 46

Banca: FJG

Nível: Médio

O crime de violação de domicílio, definido no artigo 150 do Código Penal, é:

  • A.

    instantâneo ou permanente, dependendo da conduta do agente

  • B.

    instantâneo e permanente, ao mesmo tempo

  • C.

    sempre permanente

  • D.

    sempre instantâneo