Questões de Concurso de Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Direito Penal

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Questão 817264

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 32

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.
  • A. Vigilância ostensiva no local de trabalho.
  • B. Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • C. Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável.
  • D. Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.

Questão 793863

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 727902

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 184

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos. O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 623303

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar. Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 788031

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2013 (3ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia Federal / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue os itens que se seguem. O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 477063

Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) 2012

Cargo: Advogado Júnior / Questão 50

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O crime de ameaça

  • A.

    se apura mediante ação penal pública, condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.

  • B.

    é punido na forma culposa, quando o agente foi imprudente ao assustar a vítima.

  • C.

    não pode ser praticado por carta, por exigir a presença física da vítima.

  • D.

    é mais gravemente apenado quando praticado por duas ou mais pessoas.

  • E.

    não pode ser cometido mediante promessa de causar mal injusto e grave a parentes da vítima.

Questão 434310

Polícia Civil - ES 2011

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 73

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00. César, diante dessa situação de constrangimento, houve por bem denunciar a conduta de Lauro antes mesmo de efetuar o pagamento da quantia exigida. Em sede de recurso especial, a defesa de Lauro argumentou que, segundo o entendimento sumulado do STJ, a legislação penal aplicável subordina a consumação do delito em questão à efetiva consecução do proveito econômico. Nessa situação, a tese da defesa de Lauro está em consonância com a jurisprudência da mencionada Corte Superior.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 400256

Defensoria Pública da União (DPU) 2010

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens.

Na doutrina, distinguem-se as figuras sequestro e cárcere privado, afirmando-se que o primeiro é o gênero do qual o segundo é espécie. A figura cárcere privado caracteriza-se pela manutenção de alguém em recinto fechado, sem amplitude de locomoção, definição esta mais restrita que a de sequestro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 328179

Polícia Civil - PB 2009

Cargo: Agente de Investigação / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

  • A.

    O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.

  • B.

    Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.

  • C.

    O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.

  • D.

    Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.

  • E.

    O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.

Questão 777824

Polícia Militar - GO (PM/GO) 2013

Cargo: Soldado / Questão 19

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nível: Superior

Sobre o crime de ameaça:
  • A. pode ser praticado por qualquer meio, palavras, gestos, escritos, tratando-se, portanto, de crime de ação vinculada.
  • B. configura-se quando o mal for injusto, idôneo, sério, verossímil e iminente.
  • C. o mal prometido deve recair sobre a própria vítima da ameaça.
  • D. a ação penal procede-se mediante queixa.