Questões de Concurso de Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Direito Penal

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Questão 871617

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2016

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-se
  • A. “furto qualificado” a subtração, para si ou outrem, de coisa alheia móvel, desde que praticada por quadrilha.
  • B. “roubo”, a subtração de coisa alheia móvel, para si ou outrem, quando praticada contra pessoa incapaz ou menor de 14 anos, presumindo-se o emprego ao menos de grave ameaça, salvo prova em contrário.
  • C. “constrangimento ilegal” a prática de qualquer ato que, após haver reduzido a capacidade de resistência de alguém, lhe constrange a não fazer o que a lei permite ou a fazer que ela não manda.
  • D. “extorsão indireta” ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave, com o objetivo de atingir fim ilícito que beneficie terceiro.
  • E. “furto de coisa comum” a subtração, para si ou para outrem, de bem móvel fungível que esteja armazenado, juntamente com outros assemelhados, em local de guarda compartilhada.

Questão 868408

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Elio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de adequadas condições para prestar o trabalho, sem excesso de jornada ou condições degradantes. Todos os trabalhadores − que recebem salários em média superiores aos praticados por outras fazendas próximas para funções semelhantes − por vontade própria, residem em confortável alojamento fornecido pelo empregador. O local mais próximo a dispor de transporte regular é o centro do Município onde está localizada a Fazenda Leite da Mimosa, 42 quilômetros distante. Para chegar ao centro do Município, os trabalhadores precisam se valer de transporte fornecido pelo proprietário da fazenda. Elio adotou as seguintes condutas:

I. Afixou, em 10/07/2014, no alojamento dos empregados, cartaz com o seguinte dizer “Quem não cumprir a meta de colheita diária, não receberá o salário da semana e não poderá sair da fazenda.”. As metas fixadas não implicavam necessidade de trabalho excessivo ou sequer de trabalho suplementar.

II. No mesmo cartaz, referindo a dois empregados que costumeiramente não atingiam suas respectivas médias, também inseriu: “e estou achando que o Arlindo e o Setembrino, que são dois molengas preguiçosos, não querem ver a família no final de semana. Se continuarem com essa vadiagem, vão ficar sem salário e de castigo na Mimosa”.

III. No dia 26/07/2014, sábado, dia em que não havia prestação de trabalho na fazenda e que, por livre vontade dos trabalhadores, pela manhã, um ônibus os levaria ao centro do Município, Elio impediu que Setembrino partisse junto com os demais, afirmando que, assim, “quem sabe ele aprende”. Não foi permitido a este trabalhador se valer de qualquer dos demais meios de transporte que a fazenda dispunha (motocicleta, bicicleta e automóvel).

Exclusivamente em relação aos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de Elio caracteriza, afora outros, acaso existentes,

  • A. constrangimento ilegal em relação a Setembrino e ameaça em relação a Arlindo.
  • B. ameaça em relação a Setembrino e constrangimento ilegal em relação a Arlindo.
  • C. injúria em relação a Arlindo e cárcere privado em relação a Setembrino.
  • D. constrangimento ilegal em relação a Arlindo e redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino.
  • E. redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino e injúria em relação a Arlindo.

Questão 875258

Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:
  • A. A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento da vítima ou de seu representante legal, não exclui, em qualquer situação, o constrangimento ilegal.
  • B. O crime de constrangimento ilegal não se reveste de subsidiariedade em relação a outros delitos.
  • C. Constitui figura equiparada à de redução a condição análoga à de escravo o ato de cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • D. O crime de cárcere privado é permanente e formal, não admitindo a tentativa.
  • E. O crime de ameaça, se praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é de ação penal pública incondicionada.

Questão 864903

Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
  • A. apoderar-se de documentos do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • B. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer arte, ofício ou indústria.
  • C. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar durante certo período ou em de- terminados dias.
  • D. aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
  • E. frustrar, mediante fraude ou violência, direito as- segurado pela legislação do trabalho.

Questão 817264

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 32

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.
  • A. Vigilância ostensiva no local de trabalho.
  • B. Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • C. Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável.
  • D. Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.

Questão 793863

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 727902

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 184

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos. O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 623303

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar. Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 788031

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2013 (3ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia Federal / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue os itens que se seguem. O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 477063

Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) 2012

Cargo: Advogado Júnior / Questão 50

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O crime de ameaça

  • A.

    se apura mediante ação penal pública, condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.

  • B.

    é punido na forma culposa, quando o agente foi imprudente ao assustar a vítima.

  • C.

    não pode ser praticado por carta, por exigir a presença física da vítima.

  • D.

    é mais gravemente apenado quando praticado por duas ou mais pessoas.

  • E.

    não pode ser cometido mediante promessa de causar mal injusto e grave a parentes da vítima.