Questões de Concurso de Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Direito Penal

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Questão 932988

Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Chegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-a de morte caso ela não abrisse a porta. Revistado o agressor, os policiais encontraram com ele um revólver calibre 38, municiado, que portava sem autorização. Ele disse que a arma era de um amigo, que havia lhe emprestado pouco antes, sem mencionar a intenção exclusiva de matar a ex-mulher. Vizinhos viram os policiais prendendo o agressor que gritava, exaltado, palavras ofensivas e injuriosas aos policiais.

Com relação à conduta do agressor nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.

I Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de invasão de domicílio, porte de arma de fogo e desacato.

II Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de homicídio, porte de arma de fogo e de desacato.

III Ao injuriar os policiais, o agente apenas manifestou a sua liberdade de expressão, assegurada pela convenção americana sobre direitos humanos, não se configurando o desacato.

IV Se fosse consumado o intuito de matar, o delito de porte de arma poderia ser absorvido pelo homicídio, de acordo com a teoria da consunção.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e IV.
  • B. II e III.
  • C. II e IV.
  • D. I, II e III.
  • E. I, III e IV.

Questão 871617

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2016

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-se
  • A. “furto qualificado” a subtração, para si ou outrem, de coisa alheia móvel, desde que praticada por quadrilha.
  • B. “roubo”, a subtração de coisa alheia móvel, para si ou outrem, quando praticada contra pessoa incapaz ou menor de 14 anos, presumindo-se o emprego ao menos de grave ameaça, salvo prova em contrário.
  • C. “constrangimento ilegal” a prática de qualquer ato que, após haver reduzido a capacidade de resistência de alguém, lhe constrange a não fazer o que a lei permite ou a fazer que ela não manda.
  • D. “extorsão indireta” ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave, com o objetivo de atingir fim ilícito que beneficie terceiro.
  • E. “furto de coisa comum” a subtração, para si ou para outrem, de bem móvel fungível que esteja armazenado, juntamente com outros assemelhados, em local de guarda compartilhada.

Questão 876674

Cargo: / Questão 44

Banca:

Nível:

Com relação ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a opção correta.
  • A. Não é possível que tal crime seja praticado na forma tentada, uma vez que o tipo penal prevê a habitualidade da conduta do agente.
  • B. Caso a conduta seja praticada contra criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência física ou mental, haverá causa específica de aumento de pena.
  • C. A tipificação da conduta, no caso desse crime, está vinculada à submissão da vítima a trabalhos forçados ou jornada exaustiva.
  • D. O bem jurídico protegido é a liberdade individual da vítima, que se vê impedida de exercer seu direito de ir e vir, não se tratando de crime contra a organização do trabalho.
  • E. Esse crime classifica-se como crime comum, visto que não se exige, para a sua configuração, característica específica do sujeito ativo, mas apenas do sujeito passivo, que é sempre o trabalhador.

Questão 919357

Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE) 2017

Cargo: Agente Penintenciário / Questão 26

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Nível: Médio

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.
  • A. O crime de invasão de domicílio é classificado como crime de mera conduta.
  • B. O crime de ameaça somente se procede mediante representação.
  • C. O crime de constrangimento ilegal é subsidiário de condutas mais graves.
  • D. O crime de sequestro e cárcere privado pressupõe a exigência de vantagem como condição ou preço do resgate.

Questão 868408

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Elio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de adequadas condições para prestar o trabalho, sem excesso de jornada ou condições degradantes. Todos os trabalhadores − que recebem salários em média superiores aos praticados por outras fazendas próximas para funções semelhantes − por vontade própria, residem em confortável alojamento fornecido pelo empregador. O local mais próximo a dispor de transporte regular é o centro do Município onde está localizada a Fazenda Leite da Mimosa, 42 quilômetros distante. Para chegar ao centro do Município, os trabalhadores precisam se valer de transporte fornecido pelo proprietário da fazenda. Elio adotou as seguintes condutas:

I. Afixou, em 10/07/2014, no alojamento dos empregados, cartaz com o seguinte dizer “Quem não cumprir a meta de colheita diária, não receberá o salário da semana e não poderá sair da fazenda.”. As metas fixadas não implicavam necessidade de trabalho excessivo ou sequer de trabalho suplementar.

II. No mesmo cartaz, referindo a dois empregados que costumeiramente não atingiam suas respectivas médias, também inseriu: “e estou achando que o Arlindo e o Setembrino, que são dois molengas preguiçosos, não querem ver a família no final de semana. Se continuarem com essa vadiagem, vão ficar sem salário e de castigo na Mimosa”.

III. No dia 26/07/2014, sábado, dia em que não havia prestação de trabalho na fazenda e que, por livre vontade dos trabalhadores, pela manhã, um ônibus os levaria ao centro do Município, Elio impediu que Setembrino partisse junto com os demais, afirmando que, assim, “quem sabe ele aprende”. Não foi permitido a este trabalhador se valer de qualquer dos demais meios de transporte que a fazenda dispunha (motocicleta, bicicleta e automóvel).

Exclusivamente em relação aos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de Elio caracteriza, afora outros, acaso existentes,

  • A. constrangimento ilegal em relação a Setembrino e ameaça em relação a Arlindo.
  • B. ameaça em relação a Setembrino e constrangimento ilegal em relação a Arlindo.
  • C. injúria em relação a Arlindo e cárcere privado em relação a Setembrino.
  • D. constrangimento ilegal em relação a Arlindo e redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino.
  • E. redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino e injúria em relação a Arlindo.

Questão 817264

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 32

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.
  • A. Vigilância ostensiva no local de trabalho.
  • B. Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • C. Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável.
  • D. Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.

Questão 875258

Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:
  • A. A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento da vítima ou de seu representante legal, não exclui, em qualquer situação, o constrangimento ilegal.
  • B. O crime de constrangimento ilegal não se reveste de subsidiariedade em relação a outros delitos.
  • C. Constitui figura equiparada à de redução a condição análoga à de escravo o ato de cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • D. O crime de cárcere privado é permanente e formal, não admitindo a tentativa.
  • E. O crime de ameaça, se praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é de ação penal pública incondicionada.

Questão 864903

Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
  • A. apoderar-se de documentos do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • B. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer arte, ofício ou indústria.
  • C. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar durante certo período ou em de- terminados dias.
  • D. aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
  • E. frustrar, mediante fraude ou violência, direito as- segurado pela legislação do trabalho.

Questão 793863

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 907252

Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 80

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural. Analise as três situações apresentadas:

I. Lucas retém a carteira de identidade de Manuel, único documento deste, impedindo que deixe o local de trabalho.

II. Lucas autoriza que Francisco gaste apenas 15 minutos todo dia para horário de almoço, de modo que Francisco somente pode comprar uma refeição na pequena cantina de Lucas que funciona dentro da fazenda. Em razão dos altos preços dos produtos, Francisco contrai dívida alta e é impedido de deixar a fazenda antes do pagamento dos valores devidos.

III. Lucas instala diversas câmeras e outros mecanismos de vigilância ostensiva na fazenda com o fim de reter Pedro em seu local de trabalho.

Considerando as situações apresentadas, o comportamento de Lucas em relação a Manuel, Francisco e Pedro configura, respectivamente, o(s) crime(s) de:

  • A. redução à condição análoga à de escravo, nas três situações;
  • B. redução à condição análoga à de escravo, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
  • C. apropriação indébita, redução à condição análoga à de escravo e redução à condição análoga à de escravo;
  • D. cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
  • E. redução à condição análoga à de escravo, redução à condição análoga à de escravo e constrangimento ilegal.