Questões de Concurso de Crimes Contra a Dignidade Sexual - Direito Penal

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Questão 730610

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 70

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  • A. No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional.
  • B. Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica.
  • C. Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude.
  • D. No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente.
  • E. As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.

Questão 705925

Polícia Militar - CE (PM/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico. O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 862000

Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR) 2017

Cargo: Juiz Substituto / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale a opção correta.
  • A. Se a natureza e a quantidade da droga apreendida repercutirem na fixação da pena, não poderá esse mesmo parâmetro ser usado para definir o regime inicial de cumprimento dessa pena.
  • B. A irretroatividade da lei penal mais gravosa é sempre aplicável, inclusive nos crimes permanentes e nas hipóteses de continuidade delitiva.
  • C. Devido ao fato de o crime de lavagem de capitais ser de caráter acessório, a participação do agente no crime antecedente é indispensável à configuração daquele crime.
  • D. A prática sequenciada de atos libidinosos e conjunção carnal contra a mesma pessoa, dentro do mesmo contexto fático, configura crime único.

Questão 878522

Polícia Civil - PE 2016

Cargo: Agente de Polícia Civil / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se da sua franca entrada na residência em que Laura mora com a criança, Tiago conseguiu subtrair a chave de um dos portões da casa, fez uma cópia dessa chave e devolveu o exemplar original ao seu lugar, sem que Laura disso tivesse conhecimento. Tempos depois, em dia em que Laura estava ausente de casa e o filho deles estava na casa da avó materna, Tiago entrou na casa da ex-esposa e ficou aguardando-a, com a intenção de surpreendê-la e reconquistá-la. Próximo à meia-noite desse mesmo dia, Laura chegou e, por estar bastante embriagada, adormeceu muito rapidamente, sem dar a Tiago a atenção de que ele acreditava ser merecedor. Este ficou enfurecido e enciumado e tentou, sem sucesso, acordá-la. Não tendo alcançado seu objetivo, Tiago resolveu manter, e efetivamente manteve, relação sexual com Laura, que então já estava praticamente desacordada.

Nessa situação hipotética, conforme os dispositivos pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual insertos na Lei Maria da Penha e no Código Penal,

  • A. para que o crime de estupro se configure, é preciso que tenha ocorrido conjunção carnal na relação sexual.
  • B. Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque Laura ainda é sua esposa.
  • C. Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque não usou de grave ameaça ou violência contra Laura.
  • D. Tiago poderá ser acusado de crime de estupro de vulnerável.
  • E. Tiago praticou o crime de assédio sexual, pois qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo desse crime, independentemente de ostentar condição especial em relação à vítima.

Questão 878561

Polícia Civil - PE 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 47

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta.
  • A. Situação hipotética: Mário, aliciador de garotas de programa, induziu Bruna, de quinze anos de idade, a manter relações sexuais com várias pessoas, com a promessa de uma vida luxuosa. Bruna decidiu não se prostituir e voltou a estudar. Assertiva: Nessa situação, é atípica a conduta de Mário.
  • B. Considere que em uma casa de prostituição, uma garota de dezessete anos de idade tenha sido explorada sexualmente. Nesse caso, o cliente que praticar conjunção carnal com essa garota responderá pelo crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
  • C. Situação hipotética: Em uma boate, João, segurança do local, sorrateiramente colocou entorpecente na bebida de Maria, o que a levou a perder os sentidos. Aproveitando-se da situação, João levou Maria até seu veículo, onde praticou sexo com ela, sem qualquer resistência, dada a condição da vítima. Assertiva: Nessa situação, João responderá pelo crime de violação sexual mediante fraude.
  • D. Indivíduo que mantiver conjunção carnal com menor de quinze anos de idade responderá pelo crime de estupro de vulnerável, ainda que tenha cometido o ato sem o emprego de violência e com o consentimento da menor.
  • E. No caso de crime de violação sexual mediante fraude, o fato de o ofensor ser o filho mais velho do tio da vítima fará incidir a causa especial de aumento de pena por exercer relação de autoridade sobre a vítima, de acordo com o Código Penal.

Questão 347759

Polícia Civil - PB 2009

Cargo: Papiloscopista / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Lucas contratou Márcia, com 17 anos de idade, para trabalhar como sua secretária, na firma de engenharia de sua propriedade. No dia 23/10/2008, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico, determinou que Márcia ficasse na empresa até que todos tivessem saído e, em seguida, mediante grave ameaça, a constrangeu à prática de coito anal.

Nessa situação hipotética, Lucas cometeu crime de

  • A.

    estupro.

  • B.

    sedução.

  • C.

    atentado violento ao pudor.

  • D.

    atentado violento ao pudor mediante fraude.

  • E.

    corrupção de menores.

Questão 860565

Defensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE/PR) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:
  • A. Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos antes da edição da Lei no 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples.
  • B. A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime.
  • C. A extorsão é crime formal e se consuma quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida.
  • D. A receptação na modalidade imprópria admite tentativa.
  • E. O art. 28 da Lei no 10.826/2003 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.

Questão 875259

Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é
  • A. causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.
  • B. causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
  • C. qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.
  • D. causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
  • E. qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.

Questão 840515

Polícia Civil - GO 2017

Cargo: Delegado de Polícia Substituto / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.
  • A. Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.
  • B. Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação.
  • C. A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto.
  • D. O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.
  • E. A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.

Questão 862106

Tribunal de Justiça   - PB (TJPB/PB) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.
  • A. O crime de lesão corporal praticado por um indivíduo contra seu irmão, no âmbito doméstico, configura apenas o crime de lesão corporal simples, dada a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima seja do sexo masculino.
  • B. O crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento, é delito omissivo, sendo a culpa na modalidade negligência o elemento subjetivo do tipo.
  • C. O estupro de vulnerável praticado sem a utilização de violência real ou de grave ameaça não pode ser considerado crime hediondo.
  • D. Deixar de fornecer, quando obrigatória, nota fiscal relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizado é crime cuja conduta típica classifica-se como material, visto que somente se consuma quando há o lançamento definitivo do tributo.
  • E. Nos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão ou a proibição para se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades, não como pena autônoma.